A Unanimous Approval of the Timor-Leste General State Budget for 2015

A Unanimous Approval of the Timor-Leste General State Budget for 2015

 05 January 2015

https://www.mof.gov.tl/category/announcements/media_releases/

The 2015 General State Budget of Timor-Leste was unanimously approved by the 65 members of the National Parliament on the 18^th of December 2014, just days before Christmas and less than two weeks before the end of 2014. It was another historical moment in Timor-Leste’s budget process, where national interest took precedence over political differences. This is the third time that the Opposition voted in favour of the State Budget.

The 2015 State Budget, guided by principles of fiscal sustainability, execution and economic absorptive capacities as well as budget quality, will continue to focus on the Government’s “front loading” policy of investing in human resources development and prioritized infrastructure projects. These are the two critical pillars underpinning inclusive and sustainable economic growth, job creation, service delivery and the embryonic productive sectors of the Nation.

The Government's commitment to its citizens’ participation in the State affairs was ensured through the live broadcasting of the 2015 budget debate on television and radio throughout the country. The Ministry of Finance, led by Minister Emilia Pires, accompanied the whole budget process very closely including participating in the discussions of the National Parliament Ad-Hoc Commission established to take into consideration concerns raised through formal budget proposals made by Members of Parliament.  

The final budget approved for 2015 was $1.57 billion. Of that amount, $441 million was allocated to the development of major infrastructures while $516 million was for goods and services which include $41 million for Human Capital Development Fund to finance scholarships, professional training and technical assistance for the judicial and tertiary education sectors.

An amount of $406 million was set aside under Public Transfers to cover pensions, subsidies for elderlies, veterans, single parents, orphans, vulnerable groups and so forth. Included in that figure there was also an allocation of $81.9 million to the Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-cusse Ambeno (ARAEOA), a pilot social market economic model, led by Dr. Mari Alkatiri, to accelerate inclusive economic development in Oe-cusse. The budgeted amount will also contribute towards developing basic infrastructure to stimulate and promote investment in that region.

The Petroleum Fund will continue to be the cornerstone of the Government’s policy for economic development.   The good news is that 70% of the 2015 State Budget will be financed by the expected investment return of $915 million and domestic revenues of $170 million. As Timor-Leste overtime relies less on oil revenues, it is therefore well on its way to achieving fiscal sustainability – END.

Aprovação unânime do Orçamento Geral do Estado para 2015

O Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 foi aprovado por unanimidade pelos 65 membros do Parlamento Nacional, em 18 de Dezembro de 2014, poucos dias antes do Natal e menos de duas semanas antes do fim do ano de 2014. Foi mais um momento histórico no processo orçamental de Timor-Leste, em que o interesse nacional prevaleceu sobre as diferenças políticas. Esta foi a terceira vez que a oposição votou a favor do Orçamento do Estado.

O Orçamento do Estado para 2015, norteado por princípios de sustentabilidade fiscal, execução e capacidades de absorção económicas, bem como pela qualidade do orçamento, continuará a se concentrar sobre a política de front-loading do Governo de investir no desenvolvimento de recursos humanos e projectos de infraestrutura priorizadas. Estes são os dois pilares fundamentais que sustentam o crescimento económico inclusivo e sustentável, a criação de emprego, a prestação de serviços e os sectores produtivos embrionários da Nação.

O compromisso do Governo em promover a participação dos cidadãos nos assuntos do Estado foi garantida através da transmissão directa do debate do Orçamento do Estado para 2015 na televisão e rádios de todo o país. O Ministério das Finanças, liderado pela ministra Emília Pires, acompanhou intimamente todo o processo orçamental, participando, inclusive, nas discussões da Comissão Eventual do Parlamento Nacional que fora estabelecida para levar em consideração as preocupações levantadas, por meio de propostas formais de orçamento, pelos membros do Parlamento.

O orçamento final aprovado para 2015 foi de $1,57 bilhões de dólares norte-americanos. Desse montante, $441 milhões de dólares estão destinados para o desenvolvimento de grandes infraestruturas, enquanto $516 milhões de dólares são para Bens e Serviços, que inclui $41 milhões de dólares para o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano para financiar bolsas de estudo, formação profissional e assistência técnica para os sectores judicial e ensino superior.

Um montante de $406 milhões de dólares foi reservado para Transferências Públicas de forma a cobrir as pensões, os subsídios para os idosos, veteranos, famílias monoparentais, órfãos, grupos vulneráveis e assim por diante. Incluído neste montante está uma verba de $81,9 milhões de dólares para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-cusse Ambeno, um modelo piloto de economia social de mercado, liderado pelo Dr. Mari Alkatiri, para acelerar o desenvolvimento económico inclusivo em Oé-cusse. O valor orçamentado também irá contribuir para o desenvolvimento de infraestruturas básicas para estimular e promover o investimento na região.

O Fundo Petrolífero continuará a ser a pedra angular da política do Governo para o desenvolvimento económico. A boa notícia é que 70% do Orçamento do Estado para 2015 será financiada por $915 milhões de dólares a partir do retorno do investimento esperado e $170 milhões de dólares de receitas domésticas. Timor-Leste está no bom caminho para alcançar a sustentabilidade fiscal – FIM.

Aprovasaun Unánimidade ba Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015

Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015 hetan aprovasaun ho unânimidade husi membru Parlamentu Nasional nain neen-nulu resin lima (65) iha loron 18 Dezembru 2014, iha loron hirak molok tama ba Natal no semana rua molok tinan 2014 remata. Okaziaun ne’e sai nu’udar momentu históriku ida tan ba iha prosesu orsamental Timor-Leste nian, iha ne’ebé interese nasional hatur ás-liu husi diferénsia polítika. Ida ne’e ba dala-tolu ona Opozisaun vota afavor ba Orsamentu Jeral Estadu.

Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015, ne’ebé bazeia ba prinsípiu sustentabilidade fiskal, kapasidade ezekusaun no kapasidade abzorsaun ekonómiku, inklui kualidade orsamental, sei kontinua suporta polítika front-loading Governu nian hodi investe iha dezenvolvimentu rekursu umanu no projeitu infraestrutura ne’ebé prioritiza ona. Seitor rua ne’e sai nu’udar pilar fundamental ne’ebé sustenta kresimentu ekonómiku inkluzivu no sustentável, kriasaun kampu servisu, prestasaun servisu no seitor produtivu embrionariu Nasaun nian.

Governu kaer-metin nafatin ba promove partisipasaun sidadaun sira nian iha asuntu Estadu liu-husi forñese transmisaun direita debate Orsamentu Estadu ba tinan 2015 iha televizaun no rádio ba povu iha teritóriu tomak. Ministériu Finansas, ne’ebé lidera husi ministra Emília Pires, akompaña prosesu tomak orsamentu nian, inklui partisipa iha diskusaun iha Komisaun Eventual Parlamentu Nasional nian, ne’ebé estabelese hodi koalia no tau iha konsiderasaun preokupasaun hotu-hotu ne’ebé membru Parlamentu sira hato’o liu-husi proposta alterasaun.

Total orsamentu aprovadu ba tinan 2015 hamutuk $1,57 biloens dólares amerikanu. Husi montante ne’e, $441 miloens aloka ba dezenvolvimentu infraestrutura bo’ot sira, enkuantu $536 miloens tau-ba Beins no Servisus, ne’ebé inklui $41 miloens ba Fundu Dezenvolvimentu Kapital Umanu hodi finansia bolsas estudus, formasaun profisionál no asisténsia téknika ba seitor judisial no ensinu superior.

Governu mós aloka $406 miloens ba Transferénsia Públika hodi selu pensaun, subísidiu ba katuas-ferik, veteranus, famílias monoparentes, ki’ak, grupu vulnerável no seluk-seluk tan. Inkui mós iha montante ida ne’e verba ida ho montante $81,9 miloens ba Autoridade Rejiaun Administrativa Espesial Oé-cusse Ambeno, modelu projeitu pilotu ba ekonomia sosial merkadu ida, ne’ebé lidera husi Dr. Mari Alkatiri, para halais dezenvolvimentu ekonómiku inkluzivu iha Oé-cusse. Valor orsamentu refere sei kontribui mos ba dezenvolvimentu infraestrutura báziku hodi estimula no promove investimentu iha rejiaun refere.

Fundu Petrolíferu sei kontinua dezenpeña papél importante iha polítika Governu nian ba iha prosesu dezenvolvimentu nasional. Notísia di’ak ida mai ita maka kuaze 70% husi Orsamentu Estadu tinan 2015 ne’e finansiadu husi retornu investimentu $915 miloens no reseitas doméstikas $170 miloens. Ida ne’e hatudu katak Timor-Leste hahú la’o ona iha dalan los ba atinji sustentabilidade fiskal - IKUS