Thursday, 17 April 2014

Discurso do Dr. Fidelis Magalhães na Conferencia ISCSP Timor-Leste – Passado Presente e Futuro – Marco 2014

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores
 
Amigos de Timor-Leste
 
Quero agradecer o convite que me foi dirigido e saudar a realização desta iniciativa que continua a tradição de acompanhamento e estudo da situação de Timor-Leste, que é parte do ADN do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
 
É uma satisfação encontrar-me com tanta gente interessada no meu país. O vosso trabalho científico e a atenção que dirigem a Timor-Leste contribuem para que conheçamos melhor a nossa própria realidade e o mundo nos conheça também, com mais profundidade.
 
Vou falar-vos brevemente da evolução económica e social recente e no futuro previsível do país, quando este entrou numa fase nova do desenvolvimento.
 
O ano de 2013 foi o primeiro, desde a Restauração da Independência, em que não houve uma missão das Nações Unidas em Timor-Leste. A estabilidade, o funcionamento eficaz do nosso sistema democrático e constitucional, permite-nos concentrar, finalmente,a atenção– e os recursos do país – nas prioridades de desenvolvimento económico e social.
 
UMA HISTÓRIA ANTIGA – A prolongada luta de libertação timorense, e a unidade impressionante da comunidade nacional à volta dos combatentes, foi possível, como sabem, por a liderança timorense ter tido uma noção pragmática e madura, das prioridades. A guerrilha descartou-se delabirintos ideológicose empunhou simplesmente a bandeira dos Direitos Humanos: direito à auto-determinção, respeito pela dignidade e odireito ao desenvolvimento.
 
Estes objetivos foram uma síntese realista da aspiração profunda de cada timorense, perante o país ocupado, os massacres frequentes e a pobreza extrema, centenária, de uma grande parte da população.
 
Parece-me útil ter estes objetivos nacionais, em nome dos quais fizemos a libertação, como balizas – se me é permitida a metáfora – para medirmos os “golos” marcados desde a Restauração da Independência e, também, os “remates” falhados.
 
O PONTO DE PARTIDA –Todos têm, certamente, presente a dolorosa convulsão do re-nascimento de Timor-Leste em 1999 e a violência que se seguiu ao referendo para a auto-determinação, no qual 80% dos timorenses escolheram a independência.
 
Setenta por cento das infraestruturas, escolas, hospitais, e outros equipamentos e edifícios públicos ficaram destruídosna vaga deviolência que acompanhou a retirada do exército indonésio. Mas as más notícias não se ficaram por aqui.
 
Não irei repetir-vos números – facilmente acessíveis e que muitos entre os presentes conhecem tão bem. Recordarei apenas, brevemente, factos do passado que continuam a condicionar o nosso desenvolvimento social.
 
A taxa de literacia no final do domínio português em Timor era de 10 por cento.[1]Na décadade 60, o número de matriculados no ensino elementar subiu de 5 mil para 27 mil. Na primeira metade dos anos 70 atingiu um máximo de 57.500 pessoas.[2]
 
No quadro a seguir comparo as taxas de literacia em Timor português, nos últimos anos do domínio colonial português, com taxas de literacia na Indonésia. Escolho a Indonésia para termo de comparação por ser o país mais próximo com níveis de desenvolvimento comparáveis
[1]Saldanha, 1994, 60 cited in Gavin W. Jones 2003.
[2] Ibidem.
 
Notem-se as taxas de literacia na Indonésia em 1945, ano da proclamação da independência, e 25 anos mais tarde, em 1971, ano próximo da saída de Portugal de Timor.
QUADRO I – Taxas de literacia
Indonesia 1945*5 %
Indonésia 1971**60 %
Timor português 1970’s***10 %
* Anies Baswedan, 2012, Highder Education as Instrumental for Structural Change in Indonesia apresentado a USINDO United States-Indonesia Society.
 
** Literacy rates among population aged 10 and above. UNESCO Backgroung paper by Fasli Jalal e Nina Sardjunani (2005), preparado paraEducation for All Global Monitoring Report 2006.
***Op. Cit. Saldanha, 1994, 60 cited in Gavin W. Jones 2003.
 
Quando preparava esta conferência encontreiuma estimativa de taxas de participação na Educação da população das Comunidades Aborígenes na Austrália.
 
QUADRO II – Australian Aborigenal Education Participation Estimates
1966/67*
PrimarySecondaryUniversity
14%2%0,07%
 
* Dados em percentagem da população aborígene. Tatz, 1969, cited in Merridy Malin & Debra Maidment, The Australian Journal of Indigenous Education, Volume 32, 2003.
 
Obviamente, não pretendo comparar taxas de literacia e taxas de participação na Educação obtidas com fontes e metodologias distintas. Tão pouco penso serequiparada a natureza de sistemas de administração colonial clássicos – como o de Portugal, em Timor, e da Holanda, no território da atual Indonésia, até 1942 – com a Administração australiana dascomunidades aborígenes.Ainda assim, os dados citadossão pertinentes. Permito-me algumas conclusões:
 
- A primeira: as taxas de literacia em Timor no final da presença portuguesa refletemuma política consistente do regime deSalazar, que privou a população do nosso paísde oportunidades de Educação.
 
- A segunda:o progresso impressionante dos índices de literacia na Indonésia, entre 1945 e 1971 (Quadro I)resultou da alteração radical de prioridades do Estado – em contraste com as prioridades da Administração colonial –alteração só possível com a independência e a constituição de governos nacionais.
 
- A terceira:mesmo em situações não coloniais, como a da Administração australiana, a negligência da participação (e de “empoderamento”, perdoem-me o anglicismo) de comunidades culturalmente distintas, conduz à negligência dos interesses destas, por parte da Administração pública. (Este padrão está presente em muitas outras situações não coloniais e pode contribuir para explicar o fracasso da integração de emigrantes em alguns países europeus, eos problemas associados de coesão nacional, que resultam da exclusão social de largas comunidades emigrantes de 2ª geração).
Enfim, medidas pelos resultados, as políticas coloniais negligenciaramsubstancialmente o interesse dos povos administrados.
 
Nos últimos 15 anos da ocupação de Timor, apolítica desenvolvimentista do regime de Suharto, acelerada a partir de meados dos anos 80, continuou a negligenciar e secundarizar o interesse dos timorenses.Passo a explicar, e retomo, como bitola de desenvolvimento, apenaso universo da Educação:
 
- Em 1996, três anos antes do referendo das Nações Unidas para a autodeterminação timorense, existiam no país 736 escolas primárias, 112 escolas do segundo ciclo (junior high schools), 37 escolas secundárias (senior high schools) e 16 escolas vocacionais, igualmente de nível secundário.
 
- Havia também6 escolas de ensino terciário e uma universidade pública. O número de timorenses estudantes universitários e licenciados – em universidades da Indonésia e em Timor –cresceu exponencialmente, embora tendo como ponto de partida uma base muito reduzida. Estes jovens, como sabem, vieram a constituir uma poderosa força deoposição e a marcar decisivamente a Resistência nos anos 90, tornando-a visível nas maiores cidades indonésias – e no mundo.
 
Este crescimento da população escolar foi acompanhado da construção e funcionamento de outros equipamentos públicos, da Saúde a estradas e outras infraestruturas básicas, abrangendo praticamente todos os setores da Administração.
 
No entanto, paradoxalmente, os Recursos Humanos do país continuaram a ser subavalorizados e negligenciados. O paradoxo explica-se pela convergência de dois fatores. Em ambos, a consideração do interesse dos timorenses esteve ausente.
 
Em primeiro lugar, o desenvolvimentismo foi,sobretudo, usado pelo regime de Suharto para propaganda e, em consequência, os números adquiriram rapidamente vida própria, isto é, as estatísticas foram mais valorizadas do que a qualidade dos resultados.
 
Em segundo lugar, as vagas criadas em Timor pelo novo investimento public foram avassaladoramente usadas para colocar professores e outros profissionais e funcionários indonésios, respondendomais ao problema permanente da forte pressão demográfica na Ilha de Java do que à consideração das necessidades na Ilha de Timor. Acresce que a gestão do investimento público indonésio em Timor esteve, em grande parte, sobresponsabilidade ou influência das autoridades militares de ocupação, sem prestação pública de contas.
 
Apreparação de quadros nacionais para assumirem posições de responsabilidadecontinuoudeliberadamente negligenciada e a posterior retira da indonésia, em 1999, deixou o país deserto de professores, engenheiros, médicos e outros quadros.
 
A Administração pública em Timor não ficou apenas sem instalações físicas, destruídas por fogo posto: ficou deserta de quadros e vaziade rotinas e estruturas (vazio institucional).
 
AS REALIZAÇÕES – Considerando o ponto de que partimos, o desempenho de Timor-Leste nos primeiros 11 anos após a Retauração da Independência surpreende pelos resultados alcançados, quedesmentemos pessimistas e descrentes.No entanto, tenho viva consciência dos enormes desafios que continuam ainda por vencer, dos quais vos falarei em breve.
 
Começo por resumir algumas realizações fundamentais:
- Construímos um sistema político e um Estado de Direito que tem resistido muito bem aos desafios. Crucialmente, contribui para o ambiente de estabilidade e confiança, social e económica, que o país vive. A nossa democracia é um pilarsólido para o desenvolvimento social e económico.
 
- Criámos um fundo soberano de investimento, o Fundo de Petróleo, cuja gestão obedece a padrões rigorosos de transparência. Autilização de recursos do Fundo requer autorização do Parlamento com votação em sessão plenária. O Fundo conta, atualmente com ativos de 15 mil milhões de dólares, resultantes da poupança de parte das receitas do petróleo, desde 2005. A reserva financeira do Fundo de Petróleo é um recurso importante para os próximos 20 anos e a existência do Fundo exigea utilizaçãoainda mais cautelosa das receitas do Petróleo.
 
- Construímos uma inserção regional e internacional sólida e fizemos a paz e a reconciliação, interna e externamente. Desenvolvemos excelentes relações de amizade e cooperação com a Indonésia e a Austrália, os vizinhos mais próximos, relações que são cruciais para o nosso desenvolvimento e a estabilidade regional. Estabelecemos igualmente fortes relações de trabalho com as Nações Unidas e as suas agências especializadas. Um grande número destas continua a trabalhar em Timor-Leste.
 
Entre os parceiros de Desenvolvimento com quem temos cooperação particularmente intensa estão os Estados Unidos e a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia além, naturalmente, da Austrália, Indonésia, Portugal e Brasil, entre outros.Timor-Leste pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.Permitam-me dizer-vos que é desde já uma honra para nós e um belo desafio vir a assumir a presidência rotativa da nossa Comunidade no biénio 2014-2016.
 
- Realizámos uma Reforma e Desenvolvimento do Setor da Segurança (RDSS) em que uma força de guerrilha vitoriosa se transformou numa força convencional, moderna, em rápida profissionalização. Este processo de RDSS tem contribuído, decisivamente, para a confiança e a estabilidade.
 
- A Restauração da Independência trouxe, pela primeira vez na história do país, o exercício de Direitos, Liberdades e Garantias próprios de um Estado de Direito avançado.
 
O sistema de Justiça –desenvolvido com o apoio de Portugal entre outros países, e com a assistência de magistrados portugueses, brasileiros e de outros Estados da CPLP – é,agora, assegurado, maioritariamente, por Juízes e outros magistrados timorenses. É a primeira vez que tal acontece, em séculos da históriade Timor. A igualdade perante a lei é uma noção que faz caminho na nossa sociedade. Há altos responsáveis da Administração sob investigação, outros foram julgados e condenados.
 
- Erguemosuma Administração Pública, que está acriar as suas rotinas e a acumular experiência e know-how. As limitações da Administração são ainda importantes, mas é uma administração funcional. Recentemente, tem até mostrado ser reativa à pressão da opinião pública. Em si mesmo, esse facto é outra novidade absoluta, na história das relações entre as instituições e a população, em Timor-Leste.
 
- Estamos a construir um serviço público de Saúde. Este, atualmente, tem já em funções mais de 5 centenas de médicos timorenses, com licenciaturas de 6 anos, realizadas com a assistência do governo e de médicos de Cuba, desde 2004/2005 até a data. O número total de médicos timorenses deverá chegar em breve aos 800. Pela primeira vez na história, temos médicos residentes em todos os sucos (freguesias) do país. Entretanto, indicadores de Saúde refletem o resultado das novas prioridades após a Restauração da Independência, nas taxas de vacinação infantil, na redução da mortalidade infantil até aos 5 anos, etc.
 
- Foi instituída uma renda social mínima (mas significativa) de apoio a idosos e grupos vulneráveis. As transferências sociais tem contribuído para reduzir a pobreza extrema e outras situações de carência. As transferências para estes grupos previstas no Orçamento do Estado para 2014 atingem US$ 35milhões de dólares (numa despesa total prevista de mil e 500 milhões).O apoio a idosos está entre as mais meritórias e eficazes utilizações que o país e a nossa sociedade fazem do Fundo de Petróleo.
 
- O sistema público de Educação registava em 2011 taxas de matrícula no ensino básico acima de 90% das crianças em idade escolar[1]. As taxas de literacia em Português e Inglês de jovens dos 15 aos 24 anos, mais do que duplicaram entre 2004 e 2010[2].
[1]Data, Worls Bank.School enrollment 2011, primary (% net).
[2]Direção Nacional de Estatística, Timor-Leste, Census 2010. registava em 2011 os denados.adeade
[1]Data, World Bank.School enrolment 2011, primary (% net).
[1]Direção Nacional de Estatística, Timor-Leste, Census 2010. registava em 2011 os denados.adeade
 
- Enfim, o governo tem em curso um ambicioso programa nacional de investimento em infraestruturas, eletrificação e promoção de pólos regionais de desenvolvimento económico.
 
OS DESAFIOS–Poderia falar-vos de muitas outras realizações. Mas, é importante referir-me também, no tempo disponível, aos problemas que temospor resolver – aos desafios que o Estado timorense enfrenta.
São desafios magnos:
  • A eliminação da pobreza extrema;
  • A sustentabilidade do modelo económico;
  • O aumento da eficiência da administração e,
  • O combate ao desperdício grave de recursos nacionais.
- Apesar de alguma redução,limitada,da probreza extrema, nesta área está, ainda, quase tudo por fazer. Numa recente mensagem enviada ao Parlamento Nacional na ocasião da promulgação da Lei do Orçamento do Estado para 2014, o Presidente da República alertou para para o facto de os desafios elementares de subsistência e carência grave no país continuarem sem uma resposta adequada.
 
- Ao nível da sustentabilidade, as receitas do Estado e a economia continuam excessivamente dependentes do Petróleo. A agricultura, que ocupa ainda a larga maioria da população ativa, está em declínio. O país importa quase tudo, incluindo alimentos.
 
O Presidente da República tem alertado com insistência desde a sua eleição, para o facto de ser indispensável atuarmos, decisivamente, promovendo condições para o desenvolvimento da economia familiar e criarmos condições para maior segurança alimentar. Timor-Leste tem potencial para ser auto-suficiente na produção alimentar. Esse potencial foi seriamente afetado pela invasão, a ocupação e a guerra. É urgente recuperá-lo.
 
Num país em que quase 80% da população ativa trabalha ainda na Agricultura, e grande número de pessoas pratica agricultura de subsistência, não será possível sem superar a pobreza e sem modernizar e aumentar a produtividade da Agricultura à escala nacional.
 
- Na Administração Pública, a capacidade de resposta dos serviços não está, ainda, à altura dos desafios. A qualidade dos concursos públicos e das obras do Estado deixam ainda muito a desejar. A capacidade de fiscalização das empreitadas é débil ou inexistente. O desperdício, autilização ineficiente de recursos, é um problema sério, que prejudica os beneficios que poderiam advir do investimento público. Os serviços públicos estão ainda concentrados em Díli. No entanto, mais de três quartos da população vive nos distritos.
 
- O sistema educativo carece de recursos pedagógicos e didáticos; a maioria das escolas do país não tem condições físicas para proporcionar condições suficientes de ensino e aprendizagem. A preparação da maior parte dos alunos que entra nas universidades ressente-se das insuficiências dos níveis de ensino anteriores, o que se repercute na qualidade do próprio Ensino Superior.
 
- Temos problemas de Segurança Jurídica, sobretudo pela inexistência, em muitos casos, de títulos de propriedade, conjugada com as situações de posse e de abandono sucessivos de propriedades, devidas às convulsões que o paisatravessou nos últimos 25 anos do século XX.
 
- Finalmente – mas, certamente, não menos importantes –dois outros desafios gémeos: a demografia, e a integração plena dos jovens na economia nacional e na construção do país em que iremos viver no futuro.
 
Este tópico justifica, só por si, um seminário próprio. As taxas de fertilidade no meu país são muito elevadas. Na década de 90, as taxas registadas oscilam entre 5,73 (BPS 1994) e 4,86 (BKKBN 1993), usando métodos diferentes de cálculo. Após a libertação, as taxas de fertilidade subiram (para 7) e estão agora em recuo rápido (5). Admito que continuem a reduzir-se: pela maior educação e o aumento da autonomia da mulher que a educação permite; pela rápida urbanização; e pelos próprios desafios que o mercado de trabalho limitado coloca aos jovens e continuará a colocar. Mesmo que continuem a registar-se descidas da taxa de natalidade, a economia continuará ainda, durante anos, a ter dificuldade em absorver completamente os jovens que chegam anualmente ao mercado de trabalho, com uma preparação profissional algo insuficiente.
 
O país tem de investir hoje – fortemente – na qualidade da Educação e na Formação Profissional, para aumentar as oportunidades dos jovens e da economia de Timor-Leste daqui a 10 – 15 anos.
Simultâneamente, temos de desenhar novas políticas e medidas para o enquadramento social dos jovens, hoje, e para aumentar também as suas oportunidades profissionais, no curto prazo.
 
Uma resposta poderosa serão os investimentos no desenvolvimento de economias locais mais dinâmicas– de que os pólos regionais de desenvolvimento que anteriormente mencionei são exemplo, um dos quais está em fase avançada de planeamento para a região do enclave de Oe-cusse.
 
CONCLUSÕES –A enumeração breve destes desafios dá, certamente, que pensar. Mas a dimensão das dificuldades não nos desencoraja.
 
O Presidente da República tem dado visibilidade pública aos pontos fracos do nosso desenvolvimento e a opinião pública tem mostrado um crescente entendimento dos desafios, o que é a primeira condição para mudar atitudes e comportamentos.
 
Mudar atitudes significa aumentar os níveis de auto-exigência e elevar a fasquia dos mínimos socialmente aceitáveis. Há uma situação que gosto de lembrar, porque é representativa desta evolução de que vos falo.
 
Relativamente à má qualidade de muitas obras públicas e o correspondente desperdício, a opinião pública manifestou-se chocada e não poupou expressões públicas de indignação. A nota encorajante é que lições foram aprendidas e há desenvolvimentos que são francamente de saudar.
 
No final do ano passado, foi lançada a construção de uma via estruturante, a estrada entre Díli e Ainaro: esta obra será realizada em parceria entre o Estado, que investe cerca de US$ 50 milhões, e o Banco Asiático de Desenvolvimento, que empresta US$ 40 milhões.
 
A virtualidade da parceriapode ser a elevação dos padrões de adjudicação e fiscalização de obras, e o desenvolvimento de know-how e benchmarking nas Obras Públicas nacionais.
 
Este exemplo não é único.Também,no ano passado, foi constituída outra parceria entre o Estado e a Agência Japonesa de Apoio ao Desenvolvimento, para construção e fiscalização de outra via estruturante, a estrada entre Díli e Baucau, as duas maiores cidades do país.
 
É um alívio verificar quese aprende com os erros. Esperamos que esta capacidade ajude a reforçar a boa-governação e transparência da Administração em geral.
 
Outro sinal encorajante é que o país tem feito um esforço importante de consolidação institucional para o combate à corrupção, que é, segundo os índices da Transparência Internacional, por exemplo, um fenómeno endémico no país. Não obstante, os Magistrados do Ministério Público e os Magistrados Judiciais timorenses têm dado prova de independência.
 
O tempo não permite falar-vos com pormenor, por exemplo, do grande debate nacional sob a qualidade da Educação, que o Presidente da República lançou. Este debate tem tido eco e facilitado a voz das famílias e das autoridades locais sobre a qualidade das escolas.
 
O Presidente tem lançado outras iniciativas ligadas à exigência de qualidade e necessidade de avaliação do desempenho dos serviços da Administração,
em geral, e tem defendido o envolvimento das populações na resposta aos seus problemas e o exercício do seu direito – e dever – de cidadania, como método para alcançarmos uma sociedade civil mais autónoma e afirmativa e um país mais próspero.
 
Acredito que esta intervenção tem calado fundo nas pessoas e está a propiciar um movimento real que levará à transformação da Administração Pública.
 
A unidade de propósito de que os timorenses têm dado dado prova, tem beneficiado a ação das instituições políticas e da Administração. Presentemente há uma convergência notável de prioridades sobre o desenvolvimento do país entre a maioria parlamentar que apoia o Governo e a oposição. Os Orçamentos do Estado nos últimos dois anos foram aprovados por unanimidade.
 
No plano político, anunciam-se desenvolvimentos de grande significado, este ano, após o Primeiro-Ministro ter anunciado a sua decisão de vir a pedir a sua exoneração, passando deste modo, maiores responsabilidades governativas para a geração seguinte. Este anúncio foi reiterado perante o nosso Parlamento Nacional.
 
O assumer de maiores responsabilidades pela geração mais jovem, tem sido defendida, e tem sido uma das prioridades – e bandeiras – do atual Presidente da República, incluindo antes de assumir a função atual.
 
A subtituição de gerações, sobretudo planeada e gradual, é um investimento na estabilidade a médio prazo. É prudente preparar as condições para proporcionar experiência e maturidade, atempadamente e sem sobressaltos.
 
Os sistemas políticos e os seus órgãos servem propósitos. Os timorenses resistiram e sacrificaram-se para poderem ter um país mais livre, mais bem governado, e mais respeitador da sua dignidade e dos seus direitos, do que no passado. Estes anseios foram até a data parcialmente realizados.
 
Retomando a minha metáfora inicial, direi a terminar que Timor-Leste tem bastante mais “golos” marcados do que sofridos. Mas, para ganharmos o “Campeonato”, teremos de reforçar o ataque e combater a falta de forma em muitos serviços do Estado ainda em fase de consolidação.
 
Como aconteceu durante a luta de libertação, é fácil subestimar os timorenses. Mas, acreditem, que mantemos intacta a capacidade de surpreender que revelámos no passado.

Dezempregu iha Timor no Dezafiu ba futuru

Guteriano Neves
Asessor ba Peskiza, Analiza no Dokumentasaun
 
 
Introdusaun
 
Problema dezempregu nu’udar problema boot ida ne’ebé sosiedade Timor agora enfrenta. Iha diskusaun barak kona ba polítika públiku (kebijakan publik) ne’ebé ema foka kona ba asuntu dezempregu nu’udar kestaun importante ne’ebé presiza hetan atensaun. Ida ne’e obviamente katak asuntu ida ne’e presiza hetan ema barak nia konsiderasaun, tanba dezempregu sei afekta fatores barak, hanesan: kualidade moris, ekuidade iha sosiedade laran, inklusaun iha dezenvolvimentu ekonomia, no ikus liu, no konflitu horizontal iha sosiedade laran.
 
Dezempregu iha Timor-Leste la’os asuntu ida ne’ebé susar atu hatene. Wainhira ita la’o iha luron de’it, ita bele nota ona kona ba nivel dezempregu iha Timor-Leste. Tanba ida ne’e, la’os buat foun. Organizasaun nasionál sira hanesan La’o Hamutuk no Fundasaun Mahein, organizasaun internasionál sira hanesan ONU, Media Internasionál, no ONG internasonál hanesan International Crisis Group fo hanoin ona mai ita kona ba perigozu hosi dezempregu ba stabilidade iha rai laran. Em jeral, parte barak konsente katak asuntu dezempregu sei sai hanesan dezafiu boot ba stabilidade rai laran iha futuru.
 
Artigu ida ne’e hakerek atu lori informa S.E. Prezidênti da Republika, no mos Prezidênsia tomak kona ba lala’ok dezempregu, estrutura empregu ne’ebé iha, no mos halo projeksaun ba futuru kona ba ita situasaun rai laran.
 
Kuadramentu Konseptual
 
Koalia kona ba dezempregu, pergunta primeiru ne’ebé ema husu mak saida mak dezempregu? Kestaun definisaun sai importante tanba definisaun saida deit mak ita involve, sei afekta kuantifikasaun dezempregu iha Timor-Leste. Iha kontextu ekonómiku, dezempregu nu’udar ema ne’ebé idade produtivu – tinan 15 to’o 64 – maibé la servisu. Tuir McConnel no Brue (sita hosi Bin Obaid; 1997; 152) dezempregu simplismente bele esplika nu’udar ema ho idade 15 ba leten, la servisu, maibé sira ativamente buka servisu. Tuir Organizasaun Traballador Internasionál – International Labor Organization – ILO, Dezempregu katak, ema ne’ebé iha semana kotuk, nunka servisu, ka servisu durante loron sanulu resin lima, servisu maibé la hetan pagamentu, no ativamente buka hela servisu.
 
Iha kategorizasaun oioin ba dezempregu. Karakterizasaun balu bazeia ba razaun ema la servisu. Ida ne’e inklui dezempregu voluntaria, dezempregu involuntaria. Primeiru mak dezempregu natural. Kategoria ida ne’e refere ba Rate ne’ebé rezulta hosi ekilibriu operasaun mikro ekonomia nian; wainhira kondisaun makroekonomia la hamosu ezizênsia exesiva hosi fornesementu (Supply) traballador (Parker; 2010; 6). Katak, maski iha situasaun makroekonomia ne’ebé ekilibriu, iha dezempregu nafatin; ne’e mak dezempregu natural. Iha dezempregu Natural nia okos, ekonomista sira sei fahe dezempregu natural ba rua: dezempregu estrutural no dezempregu friksional.
 
Dezempregu estrutural mosu wainhira teknolojia foun ne’ebé foin introduz troka ema nia skill, tanba ne’e mak skill ne’ebé iha la apar ka fit ho vaga servisu ne’ebé iha. Dezempregu Friksional rezulta hosi hosi prosesu atu apar servisu. Pur ezemplu, jovem ida ho skill ka matenek iha area konstrusaun, maibé nia seidauk hetan servisu iha area ne’e. Maski nia hetan servisu iha fatin seluk, nia rejeita tanba la tuir nia matenek. Kategorizasaun seluk mak dezempregu syklikal, ne’ebé mosu nu’udar impaktu hosi situasaun mikro ekonomia, iha ne’ebé ezizênsia ba traballador hosi emprezariu sira tun. Ho liafuan badak, dezempregu natural mosu nu’udar rezultadu hosi ekilibriu iha makro ekonomia país ida nian; no dezempregu syklikal mosu rezulta hosi kondisaun mikro ekonomia país ida nian.
 
Dezempregu iha implikasaun oioin ba dezenvolvimentu ekonomia, no stabilidade país ida nian. Iha kontextu dezenvolvimentu ekonomia, wainhira maioria hosi populasaun dezempregu, signifika katak produtividade país ne’e ki’ik, laiha equidade iha dezenvolvimentu, no dezenvolvimentu la inklusivu. Situasaun ida ne’e sai perigozu liu tan iha sosiedade hanesan Timor-Leste; sosiedade ne’ebé liu hosi istoria naruk violensia nian. Referensia hosi país sira seluk prova katak dezempregu dala barak sai hanesan fator ne’ebé hamosu frustrasaun no kria kria instabilidade iha rai laran. Tanba ne’e, tuir organizasaun oioin, falla atu atinzi dezenvolvimentu ekonómiku ne’ebé mak inklusivu no justu, dala barak kria konflitu horizontal iha sosiedade laran, no mos krime públiku. Organizasaun Traballador Internasionál (2009; 9) fo hanoin katak dezafiu boot ba país ne’ebé foin sai hosi konflitu ka postu-konflitu mak atu kria empregu ba juventudi sira, tanba dala barak juventude sira mak tama iha siklu violensia, la hatene le no hakerek no esklui hosi sosiedade laran.
 
Dezempregu mos iha relasaun ho kresimentu ekonómiku, dezenvolvimentu nasionál no prosesu hari nasaun iha país postu-konflitu. Prosesu dezenvolvimentu nu’udar prosesu importante ida hosi prosesu harí nasaun. Wawinhira dezenvolvimentu benefisiu ema hotu, nasaun sei sai forte, tanba ema sente katak sira parte hosi nasaun ne’e. Maibé wainhiar dezenvolvimentu ekslui tia grupu balu iha sosiedade laran, ne’e sei sai nu’udar counter productive ba iha prosesu harí nasaun, tanba psikolójikamente, ema balu sai exklui hosi prosesu dezenvolvimentu. Hosi ne’e bele mosu frustrasaun ba fábrika sosiedade nian.
 
Empregu iha Timor-Leste
 
Molok atu komprende situasaun dezempregu iha Timor, importante uluk mak atu komprende empregu iha Timor-Leste. Em jeral, hanesan país postu-konflitu sira seluk, Timor enfrenta situasaun ne’ebé país sira seluk mos enfrenta. Problema sira ne’e hanesan númeru kresimentu populasaun ne’ebé as, porsaun populasaun ho idade produtivu boot, agrikultura ne’ebé subsistensia no dizligadu ho sistema ekonomia formal ka merkadu, produsaun agrikultura ki’ik, no baze ba seitor privadu kuaze la eziste. Situasaun sira ne’e kontribui ba karaktéristiku empregu iha Timor-Leste iha tempu agora nian. Empregu iha Timor-Leste bele fahe ba kategoria hirak tuir mai ne’e: auto-empregu, seitor privadu, seitor públiku, no ONG nasionál, internasionál, no ajensia sira.
 
Primeiru mak auto-empregu. ILO defini auto-emprego nu’udar ema ne’ebé depende ba lukru hosi produsaun ninian rasik, no iha responsabilidade ba desizaun kona ba futuru ninia emprezariu. Iha país seluk, auto-empregu dala barak la rekere nivel konhesementu as. Ekonomista balu konsidera auto-empregu nu’udar parte ida hosi atividade ekonomia informal tanba auto-empregu la involve kontratu formal, ema ne’ebé servisu mos oitoan, no lukru ne’ebé hetan mos relativamente ki’ik (Temkin; 2009; 136). Tuir Organizasaun Traballador Internasionál ka ILO (2013), empregu iha ne’e iha karakteristiku sira hanesan, la hetan pagamentu, servisu extra time, dala barak ema hapara sem kompenzasaun, laiha benefisiu sosial ruma, no laiha asuransia ruma. Tuir estimativa Organizasaun ne’e (ILO; 2013) katak auto-empregu kontribui ba kuaze 50% to’o 75% atividade ekonomia informal tomak, exeptu agrikultura, iha país sub-dezenvolvidu sira. Tuir estudu ida hosi Banku Mundial (2013) kona ba auto-empregu iha país sub-dezenvolvidu 75, maioria hosi ema ne’ebé involve iha atividade auto-empregu servisu ba sira ba an rasik, hetan rendimentu oitoan, no prefere autnomia no flexibilidade.
 
Iha Timor-Leste, auto-empregu kompstu hosi atividade oioin, hanesan indústria ki’ik iha uma laran,homan tais, no home-based industry sira seluk. Tuir relatório balu, kuaze 50% hosi ema ne’ebé mak ho idade produtivu, servisu iha área ne’e. Agrikultura sei sai nu’udar seitor boot liu hotu iha atividade ekonomia auto empregu nian kompara ho seitor sira seluk. Tuir sensus populasaun 2010 nian,. 83% hosi auto empregu iha Timor-Leste kompostu hosi ema ne’ebé mak servisu iha agrikultura. Iha país foun, no postu-konflitu, iha espetativa katak agrikultura mak sei sai nu’udar makina ba dezenvolvimentu no stabilidade rai laran, tanba hosi seitor agrikultura mak sei kria empregu barak, kria kondisaun ba auto-sufisiensia, seguransa ai-han, no baze ba ekonomia sira seluk. Tanba ne’e mak organizasaun barak sujere katak investimentu iha agrikultura nu’udar xave ba país foun sira. Iha kontextu Timor-Leste, tuir “The State of Nation Report for Agriculture and Fisheries (2008), iha rekoñesementu katak dezenvolvimentu agrikultura hola papel xavi ba dezenvolvimentu tomak país ne’e nian, tanba agrikultura mak fornese segurasa alimentar, rendimentu ba populasaun iha area rural, fornese bahan baku ba seitor indústria, no solusaun ba problema nasionál hanesan dezempregu.
 
Infelizmente, maski iha ona esforsu barak, no mudansa balu hosi agrikultura subsistensia ba merkadu, no produtividade aumenta, seitor ida ne’e dala barak sofre tanba investimentu ne’ebé ki’ik, infraestrutura baziku ne’ebé la adekuadu, produsaun ki’ik, no dizligadu ho sistema ekonomia formal. Tanba ne’e, seitor agrikultura iha país post-konflitu kategoriza nu’udar atividade ekonomia non-formal nian.
 
Banku Mundiál, bazeia ba relatório hosi Sensus Populasaun 2010 nian fo sai katak kompara ho 2010, iha redusaun 25% hosi populasaun ne’ebé moris iha area agrikultura. Tuir Survey Traballador 2010 nian (23), 51% hosi familia iha Timor-Leste hetan rendimentu hosi seitor agrikultura. Tuir dadus hosi Ministériu Finansas (OJE 2013; 40), Agrikultura sei sei sai kontributor prinsipal ba ekonomia naun petróleu nian iha tinan 2010, 21.4% hosi PIB naun Petroleu nian mai hosi seitor agrikultura. Iha tempu ne’ebé hanesan, maski agrikultura sei sai kontributor boot liu ba PIB naun petroleu nian, no fiar katak sei emprega maioria Timor oan, kontribuisaun hosi seitor ne’e tun 9% hosi 2006 ho 2010 (OJE 2012; 9). Situasaun ida ne’e implika posibilidade rua. Primeiru, ema ne’ebé mak servisu iha seitor agrikultura la produtivu no aumenta vulnerabilidade ba kiak. Segundu, tanba seitor agrikultura dizliga hosi ekonomia nasionál; ka ekonomia bazeia ba merkadu nasionál nian. Timor-Leste nia kondisaun agrikultura agora la’os uniku. Iha país ne’ebé foin sai hosi konflitu, iha dualismu iha sistema ekonomia país ida nian; iha ne’ebé ekonomia formal integradu ho merkadu nasionál no internasionál, no ekonomia subsistensia ne’ebé la integradu ho merkadu nasionál no internasionál. Iha kontextu ida ne’e, agrikultura Timor-Leste nian tama iha sistema ekonomia non-formal nian, tanba iha karakteristiku hanesan subsistensia, produtividade ki’ik, no la integra ho merkadu. Ho kondisaun ida ne’e, seitor agrikultura la atrai ema, liliu jovem sira atu servisu iha area ida ne’e. Iha Timor-Leste, tuir Banku Mundial, agrikultura iha Timor-Leste sofre hosi problema sira hanesan planeamentu, investiment no problema seluk tan. Ida ne’e indika katak area agrikultura la atrativu ba ema, no ema komesa muda ona hosi seitor ida ne’e lori ba buka seitor sira ne’ebé mak sira bele hetan salariu, hanesan servisu, konstrusaun, fa’an sasan, no sai fungsionariu públiku.
 
Auto empregu seluk iha Timor kompostu hosi atividade sira hanesan fa’an sasan iha merkadu, kondutor ba mikrolet, angguna, no kios ki’ik sira iha uma laran. Tuir Survey Traballador 2010 nian (viii), iha 176,000 mak involve iha auto-empregu. Obviamente iha Dili laran, auto-empregu as tebes. Survey Traballador iha 2010 konsidera auto-empregu nu’udar “empregu vulneravel” tanba laiha aranjamentu formal, la iha garantia ba sira nia salariu kada fulan, no risku atu sai dezempregu iha situasaun ekonomia difisil. Tuir dokumentu ne’ebé hanesan, 10% hosi familia iha Timor-Leste hetan rendimentu hosi atividade auto empregu; eksklui agrikultura. Tuir hau nia analiza, atividade auto-empregu hanesan fa’an sasan, lori kareta, halo kios, sira ne’e mak konsege salva ema hirak ne’ebé husik seitor agrikultura no muda ba seitor ekonomia ne’ebé mak involve osan maka’as liu. Ida ne’e la’os úniku mai Timor-Leste. Iha país ho kresimentu ekonomia as hanesan India, Indonezia, no sira seluk, auto-empregu mos sei as.
 
Seitor seluk mak seitor privadu, halai liu ba sira ne’ebé servisu iha seitor hanesan konstrusaun, servisu, no industria. Seitor sira ne’e sei depende maka’as ba gastus seitor públiku nian. Analiza hosi Ministeriu Finansas (OJE 2012; Livru 1, p.9), kresimentu seitor privadu akontese tanba dudu hosi atividade konstrusaun ne’ebé finansia hosi seitor públiku. Iha tempu hanesan, konstrusaun sira ne’e mos dudu ezizênsia ba sasan sira ne’ebé labele importa hanesan rai henek, fatuk, mebel, no sira seluk tan. Bazeia ba relatorio hosi Ministériu Finansas, entre 2006 – 2010, kresimentu seitor indústria no servisu atinzi 121.7%. Em termus de kontribuisaun, atividade seitor privadu kontribui 50.6% PIB naun Petroleu Timor-Leste nian.
 
Tuir Dadus ikus liu hosi Diresaun Nasionál Estatistika nian hatudu katak ema ne’ebé mak servisu iha seitor privadu iha tinan 2010 hamutuk 46,000 e tal. Númeru ida ne’e bele aumenta tan tanba polítika Governu nian durante tinan tolu ikus ne’e nia laran. Asumi katak kresimentu empergu iha seitor privadu 3% kada tinan, agora dadaun, seitor privadu agora dadaun emprega ema hamutuk 49,000. Tuir dadus hosi Sensus nian, entre traballador sira ne’ebé mak hetan pagametu regular, seitor privadu kontribui 35%, ki’ik liu deit sira ne’ebé hetan pagamentu hosi Governu. Haree ba kada seitor, ema ne’ebé mak faan sasan mak barak liu, tuir fali konstrusaun, depois seitor servisu. Seitor servisu inklui mos atividade sira hanesan tradusaun profesional, no konsultan sira ne’ebé mak Governu kontrata. Bazeia ba orsamentu anual estadu nian, item orsamentu Governu nian ne’ebé halai ba seitor ida ne’e mak liu hosi “Goods and Services.”
 
Seitor públiku nu’udar seitor ida ne’ebé estratejiku tebes ba dezenvolvimentu Timor-Leste nian agora, ba tempu badak, no ba tempu naruk. Iha tinan 10 oin mai, seitor públiku sei domina ekonomia Timor-Leste nian, no gastus seitor públiku sei dudu atividade ekonomia rai laran. Em termus de kampu du servisu, servisu iha seitor públiku nu’udar seitor ida ne’ebé atrativu liu iha Timor-Leste, tanba hetan pagamentu diak, iha seguransa ba futuru, no benefisiu seluk tan. Maioria hosi ema klase mediu iha Timor, emprega iha seitor públiku, no seitor públiku sai estratejiku ba kresimentu ekonomia iha Timor-Leste. Gastus hosi seitor públiku mak dudu atividade seitor sira seluk hanesan servisu, konstrusaun, agrikultura no seluk tan. Hare ba empregu, tuir dadus hosi Governu nian, iha tinan 2012, ema ne’ebé servisu iha seitor públiku hamutuk 30,000 e tal. Ida ne’e la kalkula ho ema sira ne’ebé mak kontratadu, asesor sira, ne’ebé selu liu hosi bens e servisu. Entre traballador sira ne’ebé mak hetan pagamentu, 46.1% mak sira ne’ebé selu hosi Governu.
 
Kampu du servisu seluk mak servisu iha ajensia intenasionais sira, embaxada sira, no ONG internasionál no nasionál. Maski laiha dadus klaru kona ba ema hira mak servisu iha area ne’e, servisu iha area ne’e mos atrativu, no ema sira ne’ebé servisu iha area ne’e konsidera nu’udar klase mediu. Servisu iha area ne’e mos iha salariu ne’ebé as, as liu salariu fungsionariu públiku nian, iha kontratu ne’ebé klaru, no dala barak, atrativu liu, kompara ho fungsionariu públiku.
 
Maioria hosi kampu du servisu sira ne’e konsentra iha Dili, no agrikultura mak barak liu iha distritu sira seluk. Pur ezemplu, auto-empregu iha Dili, obviamente boot tebes. Ita bele haree iha Dalan ninin, sira, taxista sira, mikrolet sira. Maski iha distritu seluk mos iha, maibé kompara ho Dili, númeru auto empregu iha Dili sei as liu tanba atividade ekonomia sei konsentra iha Dili. Fungsionáriu Públiku
 
Dezempregu iha Timor-Leste no Dezafiu ba future
 
Tuir sensus populasau 2010 nian, total populasaun Timor hamutuk 1.066 millaun. Hosi total ne’e, Bazeia ba sensus ne’e, labarik (0 – 14) iha Timor hamutuk 574,269 ou 53.85%; idade produtivu (15 – 64) hamutuk 441,906 ou 41.43%, no idozu (65+) hamutuk 50,234 ou 4.7%. Hosi total idade produtivu, sei kategoriza tan ba populasaun ekonomikamente ativu, no sira ne’ebé mak konsidera inativu. Entre populasaun ho idade 15 – 64, sira ne’ebé servisu hamutuk 278,032. Iha grupu ne’e, sira ne’ebé mak la emprega hamutuk 30,000. Kestaun importante iha Timor mak maski ita iha populasaun ho idade produtivu ne’ebé as, 41% deit hosi sira ne’e mak partisipa iha atividade laboral.
 
Iha karakteristiku iha leten, bele hare ona katak se ita exklui seitor agrikultura, ema barak mak la servisu, ou inativu. Iha nivel global, ema kalkula persentajem dezempregu bazeia ba númeru populasaun ativu, ho idade tinan 15-64. Iha kestaun balu ne’ebé presiza tau hanesan konsiderasaun, iha kontextu Timor nian. Primeiru, maski idade ativu komesa tinan 15, ema barak iha Timor seidauk remata sira nia eskola sekundaria iha tinan 15, tanba sira hahu eskola tarde, ou tanba sira repete klase durante iha eskola. Tuir dadus kona ba Net-Attendance Ratio, total ema hamutuk 11,670 ho idade tinan 15-17 mak sei iha eskola. Entaun, balu foin remata sira nia eskola sekundaria iha tinan 16, e balu to’o tinan 19.
 
Maski nune’e, sensus populasaun uza padraun ida ne’e lori kalkula persentajem dezempregu iha Timor-Leste. Tuir dadus hosi sensus populasaun tinan 2010 nian, populasaun Timor kategoriza ba grupu tolu: labarik, idade produtivu, no idozu.
 
Grafika Tuir mai hatudu kona ba estrutura demografiku Timor-Leste nian, tuir grupu de idade.
Persentajem dezempregu normalmente kalkula hasoru númeru populasaun ho idade ne’ebé ema bolu ekonomikamente ativu. Katak sira ne’ebé la’os iha eskola, ativamente buka servisu. Bazeia ba ne’e, tuir Survey kona ba Forsa Traballador Timor-Leste nian iha tinan 2010; total populasaun ho idade 15 ba leten mak 635,000. Hosi númeru ne’e, 262,000 mak konsidera nu’udar forsa traballador, no restu mak konsidera nu’udar inativu. Sira ne’ebé mak inativu signifika katak, sira la servisu iha semana antes, wainhira survey hala’o hela, no sira la buka servisu. Razaun oioin mak implika ba inativu. Maioria mak sei eskola ou fator idade ou atividade familia. Hosi forsa traballu ne’ebé iha, relatorio ne’e fo sai katak ema na’in 9000 deit mak kategoriza nu’udar dezempregu. Iha parte seluk, Banku Sentral Timor-Leste nian, iha ninia audiensia ho Komisaun C Parlamentu Nasionál foin dadaun ne’e, kona ba OJE 2013, fo sai katak taxa dezempregu iha Timor-Leste atinzi 50% hosi populasaun ho idade produtivu.
 
Maski iha diferensia iha definisaun, iha konsiênsia katak kestaun dezempregu nu’udar kestaun krítiku ne’ebé presiza hetan konsiderasaun sériu iha Timor-Leste. Banku Mundiál, iha 2009 nota katak, kada tinan, ema 15,000 mak tama merkadu traballo iha Timor-Leste. Agora dadaun, hare ba estrutsura populasaun, kada tinan, ema 27,000 mak tama idade produtivu. Maibé hosi sira ne’e, barak mak la buka servisu tamba razaun oioin. Balu tanba sei iha eskola sekundária, balu tanba kontinua ba universidade, no balu tanba sai dependenti ba familia.
 
Maski nune’e, hanesan explika iha leten, servisu formal no hetan pagamentu di’ak mak sira ne’ebé iha seitor públiku, no seitor privadu balu, no sira ne’ebé mak servisu iha ONG nasionál, ONG Internasionál, no Ajensia Internasionál sira. Pergunta mak oinsa ho sira seluk? Sira ne’ebé la tama iha kategoria ne’e, sira involve iha seitor sira hanesan agrikultura, auto-empregu ne’ebé maioria hanesan vulneravel, sira balu sei iha eskola sekundaria, mais ou menus 30,000 mak iha Universidade sira iha Timor laran, sira seluk iha Universidade sira iha rai liur, no seluk mak dezempregu. Ida ne’e konfirma katak hases-an hosi númeru sira ne’e, ema barak iha Timor mak la iha servisu, agora dadaun. Ba sira ne’ebé mak iha, barak hosi ne’e mak tama kategoria vulneravel; katak risku atu hapara sira nia kontratu as tebes, no laiha seguransa ba sira nia futuru.
 
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Kestaun dezempregu iha Timor-Leste mosu tanba razaun oioin. Razaun primeiru katak, wainhira ekonomia muda hosi subsistensia ba cash, ema barak muda hosi agrikultura. Iha tempu hanesan, kapasidade seitor non-agrikultura nian atu akomoda ema ne’ebé sai hosi seitor agrikultura seidauk as. Hanesan konsekuensia, ema ne’e muda ba seitor agrikultura tama iha auto-empregu, ou sai dezempregu. Ne’e implika katak ezizênsia ba kampu du servisu seidauk boot. Segundu mak fator kresimentu demografiku. Katak ita nia kresimentu populasaun as liu ita nia kapasidade ekonomia atu sustenta kresimentu populasaun; liliu sira ne’ebé foin moris iha 1999 to’o 2010. Terseiru mak ekonomia ita nian rasik ne’ebé top down, manifesta iha ita nia dependénsia as ba seitor petróleu. Hanesan implikasaun, maski ita iha kresimentu ekonomia ne’ebé atinzi 10%, kresimentu ida ne’e la’os tanba ema barak nia kontribuisaun, maibé tanba sirkulasaun osan hosi seitor petróleu.
 
Ba futuru, kestaun dezempregu sei sai boot liu tan, haré hosi estrutura demografiku Timor-Leste nian. Iha tinan hitu oin mai, kada tinan, ema mais ou menus 30,000 mak sei tama idade produtivu. Sira ne’e barak mak sei mai hosi labarik sira ne’ebé agora iha idade labarik nian. Sira ne’e bele sai rekursu ka forsa traballu ne’eb’e forte wainhira sira hetan edukasaun ne’ebé di’ak agora. Maibé sira mos bele sai ameasa ba Timor-Leste, wainhira edukasaun ne’ebé sira hetan agora la adekuadu, la prepara sira nia futuru ho di’ak, no oportunidade ba sira atu hetan servisu laiha.
 
Entre labarik sira ne’ebé agora sei iha idade labarik, sira balu sei tama idade produtivu sem iskola primária, no sira balu la remata eskola sekundaria, no oitoan de’it mak sei konsege tama universidade. Iha tempu hanesan, ita mos sei enfrenta dezafiu oinsa atu akumula sira ne’ebé mak remata ona sira nia eskola iha nivel unversidade. Númeru bele to’o 70,000 to’0 80,000 iha tinan sanulu oin mai. Iha tempu ne’eba, mina hosi Bayu Undan hela oit’oan deit ona. Ida ne’e sei sai nu’udar dezafiu boot ba Timor-Leste. Wainhira ita la prepara kondisaun agora, Timor-Leste sei enfrenta dezafiu boot tebes iha futuru mai, relasiona ho jovem.
 
Kestaun mak impaktu saida mak Timor-Leste sei hetan wainhira ema barak la servisu, inativu ou dezempregu? Dala barak, iha Timor, kestaun ne’ebé sai preokupasaun mak kestaun seguransa. Ida ne’e los duni. Hanesan rezultadu hosi konsultasaun ba Avaliasaun Frajilidade Timor nian hatudu, iha preokupasaun barak hosi públiku kona ba impaktu hosi númeru dezempregu ne’ebé as ba seguransa iha Timor-Leste. Hanesan esplika iha leten, falla atu kria dezenvolvimentu inklusivu no justu, sei dudu konflitu horizontal iha rai laran. Maibé dezempregu la’os de’it ameasa ba stabilidade.Wainhira país ida ninia sidadaun barak mak inativu ou la servisu, signifika katak produtividade país ne’e oitoan; no ne’e, impaktu ba kresimentu ekonómiku. Haré ba situasaun agora nian, ho kresimentu ekonómiku ne’ebé mak Timor iha, indika katak kresimentu ne’ebé Timor iha agora, ekslisivu, no la’os kontribuisaun hosi maioria populasaun Timor-Leste nian. Ida ne’e nu’udar preokupasaun públiku agora nian. Hanesan Relatório ba Avaliasaun Frajilidade Timor-Leste nian (2012;16) hatudu “kresimentu ekonomia seiauk distribui ho justu iha teritório tomak. Populasaun iha distritu seidauk haré mudansa boot iha atividade ekonomia.” Estudu foun hosi organizasaun International Crisis Group (2013; 34) fo hanoin mai ita katak iha futuru, asuntu boot rua mak sei bele sai katalizador ba konflitu mak dezempregu no dizigualidade sosial.
 
Wainhira Timor la aproveita ninia populasaun sira ne’ebé mak ho idade produtivu, Timor-Leste sei lakon oportunidade di’ak ida atu dezenvolve país ida ne’e. Tuir lolos, populasaun ho idade produtivu tenki hare hanesan rekursu ida ba ita. País dezenvolvidu sira hanesan Ikus liu, wainhira ita iha kresimentu ekonómiku maibé populasaun barak mak dezempregu, ne’e katak ema oitoan de’it iha sosiedade laran mak kontribui ba kresimentu ekonómiku no ema barak mak la kontribui ba kresimentu ida ne’e. Ne’e implika katak gap entre riku ho kiak iha sosiedade laran aumenta luan ba bebeik; no ema oit’oan deit mak goja kresimentu ida ne’e. Ikus liu, wainhira dezenvolvimentu haluan gap entre riku ho kiak aumenta ba bebeik, ba nasaun foun hanesan Timor-Leste, ida ne’e hanesan counter productive ba prosesu hari nasaun, tanba parte barak iha sosiedade laran mak senti katak sira marjinalizadu iha sosiedade laran, no la sente katak sira sai nain ba prosesu dezenvolvimentu ne’ebé agora iha. No ikus liu, dezempregu sei sai hun ba pobreza estrutural, no hamosu siklus de pobreza iha rai laran. Wainhira ema barak mak la servisu, sira nia oan mos labele hetan nutrisaun ne’ebé di’ak, sira nia oan labele hetan edukasaun ne’ebé as, no dala barak laiha opsaun ba sira atu hili rasik desizaun ba sira nia moris, limitadu.
 
Konkluzaun
 
Hases’an hosi kontradisaun kona-ba definisaun dezempregu, iha preokupasaun komum ida katak dezempregu sai nu’udar dezafiu boot ba Timor iha futuru. Ho faktus katak porsaun boot hosi populasaun ho idade produtivu mak la ativa, ida ne’e iha impaktu negativu ba kresimentu ekonómiku Timor-Leste nian. Ba sira ne’ebé mak agora kategoriza nu’udar empregadu, barak hosi ne’e mak iha pozisaun vulneravel. Iha futuru mai, númeru populasaun ne’ebé sei tama kampu servisu aumenta liu tan. Ho jovem barak mak graduadu hosi sira estudu iha nivel sekundária no universidade, dezafiu sei sai boot liu tan. Tanba ne’e, presiza dalan pragmátiku balu atu hatan ba ezizênsia ida ne’e.

Istoria badak no Estatuta Tasi Timor

Guteriano Neves
 
Introdusaun
 
Iha fulan hirak nia laran, asuntu Tasi Timor mosu no domina fali ona notisias sira iha rai laran no iha Australia. Notisia sira iha rai laran, partikularmente, foka ba Tratadu ikus liu nian mak Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea (CMATS). Dala barak, tuir hau nia observasaun, iha komprensaun ne’ebé dala ruma la los, no la kompletu kona ba prosesu ida ne’e no hamosu konfuzaun barak iha públiku. Iha tempu hanesan, mosu mos pergunta barak iha públiku kona prosesu ida ne’e. La’o Hamutuk rasik, ONG ida ne’ebé fo analiza komprensivu kona ba asuntu ida ne’e update informasaun kona ba prosesu tomak ne’ebé akontese iha tinan ida nia laran liu hosi sira nia pajina Website http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/CMATSindex.htm. Iha loron 10 fulan Marsu 2014, Tom Clarke husi ONG Timor Sea Justice Campaign iha Australia hakerek artigu ho titulu “Timor’s Oil” ne’ebé publika iha http://rightnow.org.au/writing-cat/article/timors-oil/ lori fo deskrisaun istóriku ida kona ba prosesu ne’e. Iha media internasional, iha ona artigu lubuk ida ne’ebé hakerek fo deskrisaun kona ba oinsa prosesu lao too agora, maibé barak liu hare hosi perspetiva Australia nian. Infelizmente, iha Timor-Leste rasik, diskusaun no komentariu sira ne’ebé iha tendensia atu hare hosi perspetiva ida deit, falta de deskrisaun klaru kona ba oinsa prosesu too agora, no tratadu hira ne’ebé asina ona nem mensiona. Iha âmbito diskusaun ida ne’e, hau hakerek artigu ida ne’e lori bolu fila fali ita nia memoria kona ba saiad mak akontese ona durante tinan 40 nia laran.
 
Hosi Tratadu Timor Gap to’o Tratadu CMATS: Deskrisaun Istoria ida
 
Koalia kona ba asuntu Tasi Timor, nu’udar essensia ida atu ita hotu tau ba konsiderasaun katak prosesu ida ne’e komplexu tanba riku soi mina no razaun geo-strategis seluk. Segundu, iha prosesu atu hetan solusaun ba Tasi Timor, iha ona tratadu lubuk ida ne’ebé mosu, komesa hosi kona ba fronteira tasi okos – Seabad Boundary – entre Australia no Indonezia to’o CMATS, entre Australia no Timor-Leste. Tanba ne’e, ita sei labele komprende CMATS ho komprensivu, se ita la komprende tratadu sira ne’ebé antes ne’e asina ona, hanesan Tratadu Timor Gap, Tratadu Tasi Timor, Akordo Unitizasaun Internasional, no CMATS no oinsa tratadu sira ne’e impaktu ba fronteira maritima entre país rua. Terseiru, atu komprende CMATS, ita presiza komprende kontextu ida ne’ebé mak CMATS asina, no nia impaktu ba kestaun Fronteira Maritima. Parte ida ne’e fornese deskrisaun badak kona ba prosesu ida ne’e, foka partikularmente ba Tratadu sira asina ona.
 
Dezde 1970 e tal too agora, iha ona akordu lubuk ida ne’ebé mak Indonezia, Australia no Timor-Leste asina lori regulariza no rezolve problema Tasi Timor. Em jeral, akordu sira ne’e la fo solusaun permanente ba Fronteira Maritima entre Timor-Leste no Australia. Primeiru mak iha tinan 1972, Governu Indonezia no Australia hetan Akordu kona ba Fronteira Tasi Okos – Seabed Boundary Agreement. Akordu ida ne’e bazeia ba prinsípiu Continental Shelf, ne’ebé em vigor iha tempu ne’eba. Australia rasik to’o agora, sei prefere prinsipiu ida ne’e tanba favorese liu Australia nia pozisaun. Portugal ne’ebé sai nu’udar administrador kolonial iha tempu ne’eba la hola parte iha negosiasaun ida ne’e tanba prosesu ba UNCLOS la’o hela iha tempu ne’eba. Ho nune’e, ba Portugal, diak liu hein liu internasional mak defini duke liu hosi prosesu negosiasaun. Tanba Portugal la partisipa, espasu ida iha Tasi Timor la rezolvidu. Espasu ida ne’e mak ikus mai hanaran “Timor Gap.”
 
Depois Indonezia invade Timor-Leste iha 1975, no iha 1979, komesa negosia kona ba Timor Gap. Depois tinan sanulu negosiasaun, iha 1989, Australia ho Indonezia asina Tratadu Timor Gap. Ba Timor, importante katak Tratadu Timor Gap estabelese Zona Kooperasaun – Zone of Cooperation (ZOCA) entre país rua; zona ida ne’e ikus mai haran JPDA. Bazeia ba Tratadu Timor Gap, Australia ho Indonezia fahe rendimentu hosi ZOCA hanesan; 50-50. Iha razaun polítika relasiona ho okupasaun Indonesia nian iha Timor mak sai hanesan fundasaun ba iha akordu ida ne’e. Hanesan autor barak hakerek ona, ho akordu ida ne’e, Australia hetan benefisiu komersial, no Indonezia hetan rekoñesementu ba ninia okupasaun illegal iha Timor-Leste.
 
Depois administrasaun Indonezia nian remata iha 1999, iha loron 10 de Fevereiru 2000, UNTAET ne’ebé administra Timor-Leste durante periodu tranzisaun asina Nota Intendimentu – Memorandum of Understanding – ida ho Australia lori kontinua fali akordu Timor Gap. Em prinsipiu, laiha mudansa iha Nota Intendimentu ne’e. Buat ne’ebé muda mak naran Indonezia troka de’it ho Timor-Leste. Iha 5 de Jullu, 2001, Untaet hamutuk ho Dr. Mari Alkatiri asina Aranjamentu Tasi Timor – Timor Sea Arrangement ­­– ho Australia hodi troka Nota Intendimentu antes ne’e. Laiha mudansa ba buat seluk; Arranjamentu ida ne’e aumeta Timor-Leste nia rendimentu hosi 50 ba 90 hosi rendimentu upstream nian, no husik. Katak invez de 50-50. Ho aranjamentu ida ne’e, Timor-Leste sei hetan 90% no Australia hetan 10% husi JPDA. Akordu rua ne’e nonok kona-ba area ne’ebé la tama iha JPDA, hanesan Laminaria-Corallina, ne’ebé to’o agora Australia hetan tokon $200 kada tinan. Iha
Antes Timor-Leste restora fali ninia independensia, iha 21 de Marsu, 2002, Australia dada an sai hosi prosesu internasinál atu rezolve fronteira Maritima nian, UNCLOS. Ida ne’e taka dalan ba parte rua atu uza mekanizmu internasional lori rezolve Fronteira Maritima.
 
Iha 20 de Maiu 2002, wainhira Timor-Leste restora tia ninia independensia, Timor-Leste no Australia asina Tratadu Tasi Timor. Provizaun importante balu ne’ebé presiza deskreve iha ne’e. Primeiru, artigu (4) hosi Tratadu Tasi Timor kontinua ho fahe rendimentu 90 – 10. Segundu, Tratadu ne’e mos estabelse Timor Sea Designated Authority (TSDA) ne’ebé ikus mai transforma ba ANP. No Terseiru, artigu (22) defini kona ba durasaun Tratadu ida ne’e, ne’ebé atu too tinan 30. Artigu ida ne’e mos garantia kompañia sira katak sira nia atividade sei la hetan impaktu, maski Tratadu Tasi Timor la vigor ona.
 
Tratadu Tasi Timor define no regula kona ba prosesu dezenvolvimentu iha Area Dezenvolvimentu Petroleum Konjunta – Joint Petroleum Development Area. Area seluk ne’ebé la defini mak Greater Sunrise, Buffalo no Laminaria Corallina, ne’ebé besik liu Timor-Leste, no hanesan legalista barak argumeta ona, tuir prinsipiu liña media nian, sira ne’e 100% Timor nian. Espesifiku ba Greater Sunrise, kadoras ida ne’e komplikadu tanba ninia pozisaun rasik mos komplikadu. 20.1% hosi Greater Sunrise tama tia iha JPDA no 79.9% iha JPDA nia liur. Maibé atu dezenvolve Greater Sunrise, presiza halo ida de’it. Ho realidade ida ne’e, Australia ho Timor-Leste presiza akordu ketak ida atu lori defini Greater Sunrise.
 
Artigu (9.a) hosi Tratadu Tasi Timor hateten katak “Any reservoir of petroleum that extends across the boundary of the JPDA shall be treated as a single entity for management and development purposes.” Interpretasaun simples hosi ne’e katak rezerva Petroleum nian balu ne’ebé mak tama parte balu tama iha JPDA tenki trata hanesan entidade ida atu fasilita jestaun no dezenvolvimentu. No artigu (9.b) hateten katak “(b) Australia and East Timor shall work expeditiously and in good faith to reach agreement on the manner in which the deposit will be most effectively exploited and on the equitable sharing of the benefits arising from such exploitation.” Katak Australia no Timor-Leste tenki servisu ho lalais no iha “Good Faith” atu hetan akordu iha ne’ebé kadoras ne’e sei exploita no fahe benefisiu ne’ebé hanesan hosi atividade exploitasaun ida ne’e.
 
Anexu E. pontu A hosi Tratadu Tasi Timor defini ona katak Timor-Leste no Australia konkorda atu unitiza Greater Sunrise bazeia ba ninia pozisaun jeografika; katak 20.1% iha JPDA no 79.9% JPDA nia liur (Anexu ne’e hateten katak atribui ba Australia). Ho baze ida ne’e, komesa Jullu 2002, Australia no Timor-Leste komesa ronde negosiasaun kona ba IUA. Prosesu negosiasaun ida ne’e komplexu, no involve saida mak Senador Bob Brown hosi Partidu Verde Australia nian bolu “Blackmail” Governu Australia ba Timor-Leste. Termus ida ne’e Senador uza lori esplika aktu Australia nian ne’ebé mak Australia lakoi ratifika Tratadu Tasi Timor, hodi nune’e halo atrasa dezenvolvimentu Bayu Undan, to’o Timor-Leste asina IUA. Ho realidade katak Timor-Leste presiza osan lalais, atrasa iha dezenvolvimentu Bayu Undan, sei iha impaktu maka’as liu ba Timor.
 
Parte rua asina Akordu Unitizasaun Internasional – International Unitization Agreement (IUA) iha loron 6 de Marsu 2003; maibé maski Parlamentu Australia nian ratifika IUA iha 29 de Marsu 2004, Governu Timor-Leste la submete IUA ba Parlamentu Nasional atu ratifika.
 
Ida ne’e taka tia dalan ba prosesu negosiasaun. Ba kompañia ne’ebé mak hetan kontratu iha Greater Sunrise, ida ne’e, sei afekta sira nia interese. Ba sosiedade sivil sira ne’ebé servisu halo kampaña maka’as iha tempu ne’eba, ba sira, defini uluk Fronteira Maritima mak importante liu duke negosiasaun kona ba faha rendimentu. Ida ne’e relasiona ho integridade teritorial Timor-Leste nian.
 
Iha Oitubru 2002, parte rua komesa fali negosiasaun kona ba Unitizasaun Sunrise. Depois prosesu negosiasaun ne’ebé naruk, to’o ikus mai, Australia ho Timor-Leste asina akordu CMATS iha loron 12 de Janeiru 2006. Provizaun importante balu ne’ebé importante hosi CMATS mak tuir mai ne’e. Primeiru, artigu (5.1) hosi CMATS define katak parte rua tenki fahe rendimentu hanesan hosi exploitasaun upstream Sunrise nian. Segundu, Artigu (12.1). hateten katak Tratadu dia ne’e sei vigor to’o tinan 50; signifika katak artigu ida ne’e troka fali artigu (22) hosi Tratadu Tasi Timor nian. Kuatru, artigu (12.2) fo mos kondisaun kona ba oinsa tratadu ida ne’e bele suspende kondisaun rua: (1) wainhira planu dezenvolvimentu seidauk aprova iha tinan nen nia laran, komesa hosi loron ne’ebé CMATS tama vigor, no (2) wainhira seidauk produz iha tinan sanulu nia laran, komesa hosi loron ne’ebé tratadu ne’e vigor. Bazeia ba artigu (12.2.1), CMATS nia periodu termina ona iha 8 de Marsu 2013. Maibé to’o agora, seidauk iha parte ida mak husu atu halo suspensaun ba CMATS. Signifika katak, CMATS sei vigor hela.
 
Hosi akordu sira ne’e, laiha ida mak rezolve kestaun fronteira maritima. Akordu sira ne’e, por natureaza, iha karakter komersial maka’as liu; katak oinsa atu dezenvolve kadoras mina sira iha Tasi Timor no oinsa atu fahe rendimentu duke atu determina Fronteira Maritima permanente entre país rua. Tanba ne’e, to’o agora, país rua seidauk iha Fronteira Maritima. Pelu kontrariu, Akordu CMATS bandu parte rua, Timor-Leste no Australia atu koalia kona ba fronteira Maritima durante tinan 50 nia laran no bandu parte rua atu halo meius rua atu estabelese fronteira maritima durante periodu ne’e. Hanesan Jefrey J. Smith, legalista ida hosi Canada esplika iha Questions and Answers in the Matter of CMATS, http://laohamutuk.org/Oil/Boundary/CMATS_QA_JJSmith.pdf , “the Treaty is expressly not a maritime boundary treaty. It is a joint or shared area development treaty. The Treaty prohibits both States from making any effort to establish maritime boundaries over either a continental shelf division or an exclusive economic zone at any time during its term.”
Dezde inísiu, hanesan negosiasaun iha ne’ebé de’it, país boot, riku, no forte, iha kilat musan barak liu atu uza. Asaun Australia nian lori sai hosi prosesu legal internasional nian taka tia dalan ba parte rua atu uza mekanizmu internasional. Iha tempu hanesan, ho faktus katak Timor-Leste la iha osan, ida ne’e favorese ba Australia. Timor-Leste laiha opsaun viavel seluk, so deit bele hein no depende ba rendimentu hosi Tasi Timor. Australia uza ida ne’e ho diak wainhira haka’as Timor atu asina Akordu Unitizasaun Internasional, se lae Parlamentu Australia la ratifika Tratadu Tasi Timor. Katak wainhira Tratadu Tasi Timor la tama vigor, Timor sei la hetan osan lori finansia ninia atividade dezenvolvimentu. Prosesu ida ne’e mak to’o ikus mai hanaran Blackmail.
 
Iha prosesu negosiasaun, involve mos grupu solidaridade barak mak hola papel impotante lori muda opiniaun públiku iha Australia. Grupu sira hanesan Timor Sea Justice Campaign, East Timor Action Network iha Estadus Unidus da Amerika, intellectual no akademiku sira, kaer papel lori muda ema barak nia hanoin, liliu iha Australia. Ba Timor, no mos ba grupu solidaridade sira, negosiasaun ida ne’e hanesan husu Governu Australia atu rekoñese direitu sira ne’ebé mak Timor iha bazeia ba prinsipiu internasional. Tanba ne’e, iha prosesu negosiasaun hosi 2002 to’o 2006, kampaña barak halo somente husu Australia atu iha “Good Faith” iha prosesu negosiasaun. Maibé ida ne’e la akontese. Tanba ne’e, wainhira Timor no Australia asina CMATS, organizasaun Timor Sea Justice Campaign konsidera ne’e hanesan “Another Chapter of Australian Foreign Policy Betrayal.” Tuir estimasaun La’o Hamutuk nian iha tempu ne’eba, ho CMATS, signifika katak Timor-Leste hetan deit 60% hosi 100% ninia direitu tuir prinsipiu internasional.
 
Maibé hosi perspetiva Governu Australia, ho akordu sira ne’e, manifesta Australia nia jenerosidade ba povu Timor-Leste. Iha ninia submisaun ba Parlamentu Australia nian, Governu Australia hakerek katak “It is in Australia’s interest to create a long-term stable legal environment for the exploration and exploitation of petroleum resources in the Timor Sea between Australia and East Timor, without prejudicing either country’s maritime claims in the Timor Sea.”
 
Maibé ba parte ne’ebé suporta definisaun fronteira maritima, liliu grupu sosiedade sivil sira, asegura stabilidade longu-termu nian entre Australia no Timor-Leste diak liu mak determina fronteira maritima permanente. Grupu ne’e mak kontra argumentu Australia nian katak saida mak Australia halo nu’udar atu karidade ida ba viziñu Timor-Leste. Ba sira saida mak Timor husu mak ninia direitu ne’ebé rekoñese liu hosi mekanizmu internasional sira.
 
Hare ba estratejia Australia nian, hanesan prova ona hosi arkivu istoriku sira katak Australia dezde inisiu suporta Indonesia ninia okupasun, tanba hosi perspetiva Australia, negosiasaun ho Indonezia facil liu ba Australia kompara ho negosiasaun Timor-Leste ida ne’ebé independenti.
 
To’o agora, CMATS sei vigor. Problema ne’ebé foun mosu katak Timor-Leste “hanesan” foin diskobre iha fim 2012 katak Australia halo atu espionajem ba Timor-Leste durante iha prosesu negosiasaun. Timor-Leste uza provizaun Tratadu Tasi Timor nian, ne’ebé hateten kona ba parte rua tenki negosia ho “good faith” atu invalida CMATS, atu nune’e bele negosia fali parte CMATS ida ne’ebé bandu parte rua atu labele koalia kona ba Fronteira Maritima. Iha inísiu, Timor-Leste hakerek karta ba Australia atu diskuti kona ba asuntu ida ne’e, maibé Australia rejeita. Iha Abril 2013, Timor-Leste komesa prosesu arbitrajem, husu atu invalida tia CMATS tanba laiha “good faith” iha negosiasaun. Maski ida ne’e la’os buat foun, maibé atu hare hosi parte estratejia, hanesan Edward Rees, iha intervista ho Journal the Guardian hateten http://www.theguardian.com/world/2014/jan/23/timor-leste-v-australia-analysis, Timor koko foti vantajem hosi eventu global rua; kazu Wikileaks no kazu Snowden.
 
Australia halo asalta lori foti dokumentus sira no kaer tia eis intelijensia no Australia nian ne’ebé sai testamuña ho razaun seguransa nasional Australia nian. Depois de hatama keixa, iha loron 17 de Dezembru 2013, iha loron 3 de Marsu 2014, Tribunal hasai desizaun prelimnaria husu Australia atu taka metin dokumentus ne’e.. Kazu ida ne’e kona deit ba dokumentus ne’ebé mak Australia foti. Hanesan karta hosi Timor-Leste nian ba ICJ, hakerek, “The facts underlying this request case set forth in the Application and, in summary, are as follows. On 3 December 2013 officers of the Austra1ia.n Security Intelligence Organisation (ASIO), acting under warrants issued by the Attorney-General of Australia attended an office/residence in Canberra at 5 Brockman Street, Nasrabundah, in the Australian Capital Territory, Australia and seized documents, data and other property which belong to Timor- Leste and /or which Timor-Leste has the right to protect under international law (‘the documents and data’) from those premises. The owner of the above-mentioned official residence is Legal Adviser to and a Legal Representative of the Government of East Timor.” Importante atu nota katak desizaun ICJ ida ne’e laos kona estatuta CMATS, la’os kona ba pipeline, e laos kona ba Fronteira Maritima.
Konkluzaun
 
Artigu ida ne’e hanesan informasaun kona ba antesente, prosesu, no tratadu sira ne’ebé asina ona. To’o agora, CMATS sei vigor, maibé seidauk klaru kona ba oinsa atu dezenvolve Sunrise. Desizaun tribunal ne’ebé iha, husu Australia atu taka metin dokumentus ne’ebé mak Australia foti. Kona ba estatuta CMATS rasik, ho evolusaun ida agora nian, maski legalmente, CMATS sei vigor, kestaun mak oinsa atu dezenvolve Greater Sunrise. To’o ikus, parte rua mak tenki tur hamutuk atu negosia fila fali. Kestaun mak Australia sei hakarak ka lae atu tur hamutuk fali lori negosia, e se atu negosia karik, atu negosia kona ba saida.

Dependénsia ba Importasaun

Author – Guteriano Neves

http://aitaraklaranlive.wordpress.com/

Introdusaun

Dependénsia ba Importasaun sai nu’udar problema ida ne’ebé agora Timor-Leste enfrenta. Ida ne’e prova hosi dadus estatistika ne’ebé iha, no konfirma hosi realidade ne’ebé ita hare iha moris lor-loron. Artigu badak ida ne’e haree kona ba kestaun ida ne’e, no hare ho espesifiku kona ba saida mak ita importa.
 
Problema ekonomia ida ne’ebé Timor durante ne’e enfrenta mak dependénsia ba importasaun. Organizasaun barak mak levanta ona kestaun ne’e. Kada tinan, ita importa tokon atus barak somente atu hatan deit ba ezizênsia ba sasan no servisu iha merkadu doméstika. Importánsia hosi importasaun iha Timor-Leste la susar atu nota. Ita vizita fatin ne’ebé de’it, to’o iha area rural sira, ita nota kedan katak iha kios barak neébé fa’an sasan nesesidade baziku ne’ebé maioria mai hosi Indonezia. Ita ba Supermerkadu sira iha Dili laran, ita hetan mak sasan importasaun hosi Indonesia, Singapore, Australia, Portugal no seluk tan. Sasan ne’ebé produz iha rai laran kiik tebes, susar atu nota, hanesan kafe, xa, ne’ebé grupu koperativa kiikoan mak halo. E hanesan relata hosi Diresaun Statistika Nasionál relata, kada tinan, importasaun ida neé aumenta.
 
Grafika tuir mai ilustra kona ba kresimentu importasaun, exportasaun no re-exportasaun iha tinan tolu ikus ne’e.
comparision imp-exp
 
Grafika ida ne’e la inklui importasaun ba servisu ne’ebé mak Timor importa. Importasaun servisu ida ne’e inklui importasaun ba konsultor ba administrasaun públiku, ONG sira, doutor sira ne’ebé servisu iha klinika privadu. Importasaun servisu mos inklui pasienti ne’ebé ita haruka atu halo tratamentu iha rai liur, estudu komparativu sira ne’ebé Governu no ONG sira halo iha país seluk, no mos Timor oan sira ne’ebé sai turizmu iha fatin seluk.
 
Bazeia ba ida ne’e, ita hare katak ita nia importasaun sempre boot liu ita nia exportasaun. Signifika katak ita nia balansu komersiu sempre negative. Iha tinan 2009, Bazeia ba Relatório Annual Komersiu 2009 nian, ne’ebé publika hosi Diresaun Estatistika Nasionál, ita nia total importasaun maka tokon $295 no exportasaun tokon $34.5; ida ne’e inklui ona re-exportasaun. Iha 2013, bazeia ba kompilasaun ba relatório komersio mensal ne’ebé publika hosi Diresaun Nasionál Estatístika, ita nia total importasaun hamutuk tokon $843.7, no total exportasaun hamutuk tokon $79.3; tokon $63 mak re-export. Haree espesifiku ba importasaun deit, iha tinan hat nia laran, ita nia importasaun aumenta 286% hosi nivel 2009 nian. Kompara ho ita nia ekonomia doméstika, reprezenta hosi non-oil GDP, ita nia importasaun iha 2013, akumula 54.9% hosi projeksaun ba ita nia non-oil GDP.
 
Grafika tuir mai ilustra kona ba ita nai exportasaun (la inklui re-exportasaun), importasaun no Balansu Komersiu.
 
balance TL
 
Hanesan ilustra iha grafiku ida ne’e, tanba ita nia importasaun as liu ita nia exportasaun, balansu komersiu ita nian mak nevativu hela deit.
 
Sasan saida mak Timor Importa?
 
Hare espesifiku ba kada sasan ne’ebé ita importa, importante atu nota katak, durante tinan hirak nia laran, laos nesesidade baziku mak domina ita nia importasaun. Bazeia ba dadus estatistika, sasan luxu sira mak domina ita nia importasaun, hanesan kareta, gazolina, gazoel, ekipamentu eletriku sira. Pur ezemplu, iha tinan 2011 importasaun ba sasan eletriku hamutuk tokon $99, ou reprezenta 29% hosi total importasaun hamutuk tokon $339. No iha 2012, importasaun ba sasan eletriku sira hamutuk $244, ou reprezenta 36.4% hosi total importasaun tokon $670 no tun fali ba ba tokon $43 iha 2013, reprezenta 5% hosi total importasaun tokon $843.
 
Sasan seluk ne’ebé Timor importa maka’as mak sasan mineral, hanesan gazolina, gazoel. Iha 2011, Timor importa tokon $47, reprezenta 14% hosi total importasaun. Maibé iha tinan 2012, importasaun ba mina sae too tokon $104, reprezenta 15.5% hosi total importasaun iha tempu ne’eba no iha 2013, total importasaun ba mineral hamutuk tokon $150, reprezenta 17% hosi total importasaun.
 
Kona ba kareta, total importasaun ba kareta kada tinan mak iha nivel tokon $50 to’o tokon $60 e tal no so tun deit iha 2011. Iha tempu ida ne’e, Timor importa deit tokon 433. Iha 2012, total importasaun ba kareta hamutuk tokon $53, depois sae ba tokon 63$ iha tinan 2013. Ho importasaun kareta, signifika katak númeru kareta ne’ebé existe iha rai laran aumenta, ho ida ne’e, dudu ezizensia ba mina no sasan manutensaun kareta nian mos aumenta.
 
Iha asumsaun katak importasaun kareta maka’as dudu hosi seitor públiku, ne’ebé mak iha kareta barak. Tanba kareta barak, dudu mos ezizênsia ba gazolina no gazoel aumenta maka’as. Importasaun ba sasan eletriku ne’ebé as tanba mos dudu hosi elektrifikasaun nasionál signifika katak ezizensia ba sasan hanesan televizaun, antenna parabola, DVD, Rice cooker, Zelera, aumenta. Ida ne’e mos bele hare ho mos iha realidade wainhira ita vizita ba iha distritu sira seluk no mos sub-distritu sira ne’ebé foin hetan asesu ba eletrisidade.
 
Sasan seluk ne’ebé interesante no importante atu hare mak importasaun ba sasan alcohol sira no tabaku, inklui sigaru, no sasan hirak ne’ebé iha nikotin. Maski importasaun ba sasan sira ne’e relativamente ki’ik, maibé kontinua aumenta. Kona ba tobacco, iha tinan 2009, importasaun ba Tobako hamutuk tokon $2.5. Maibé iha tinan 2013, númeru ne’e aumenta dala tolu, lori atinzi tokon $7.3. Sasan sira hanesan Beverages,spirits no vinegar, iha 2013, Timor importa hamutuk tokon 21.4, aumenta maka’as iha tinan rua nia laran, tanba iha 2011, total importasaun ba sasan sira ne’e hamutuk tokon $9.2.
 
Grafika tuir mai hatudu kona ba tipu sasan saida deit mak ita importa durante ne’e.
Import Timor
 
Hare espesifiku ba kada item sira iha leten, ita bele halo asumsaun balu. Importante atu tau konsiderasaun katak dadus sira ne’e bazeia ba dadus DNE, ne’ebé bazeia fali ba informasaun hosi Alfandega, tanba sira mak simu sasan no halo inspeksaun ba sasan tama no sai hosi Timor. Tanba ida ne’e, ida ne’e la inklui sasan sira ne’ebé tama illegal hosi area fronteira Maliana, Suai no mos Oecusse no mos sasan sira ne’ebé tama no la selu taxa.
 
Hare hosi parte makroekonomia, ho importasaun ne’ebé as, signifika katak ita laiha baze produsaun atu hatan ba konsumu domestiku. Entaun, ekonomikamente, importasaun fasilita kapital barak atu sai hosi ekonomia doméstika. Wainhira laiha polítika ekonomia ida ne’ebé klaru, hanesan ita hare agora, importasaun hamate inisiativa autor ekonomia lokal, tanba susar atu kompete ho sasan importasaun, iha nivel kualidade, kuantidade, no presu iha merkadu. Ida ne’e sai fenomena ida ne’ebé mak ema barak agora koalia iha fatin hotu, tanba ema hotu depende deitt ba sasan importasaun.
 
Hodi komprende kona ba saida mak Timor importa, fasilita ita atu komprende kona ba situasaun no kondisaun sosio-ekonomia iha rai laran no bele halo asumsaun preliminaria balu kona ba impaktu hosi polítika Governu nian. Iha nivel makro, hare katak tendensia jeral mak kresimentu ekonomia sa’e, maibé mos dependénsia ba sasan importasaun aumenta. Ida neé signifika katak penetrasaun importasaun maka’as no lalais tebes. Ita hare spesifiku ba items sira hanesan kareta no mina, importasaun ba sasan siran ne’e aumenta tanba dudu hosi seitor publiku ne’ebé mak hola kareta barak. Maski laiha dadus klaru kona ba kareta, maibé fasil atu hateten katak laiha kompania ida iha Timor mak iha kareta barak liu duke estadu. La nega mos katak polítika governu nian durante ne’e mos kria ona kondisaun ba parte balu, liliu kompañia lokal sira atu iha kapasidade atu hola kareta, no ida ne’e, obviamente, hare iha Timor laran tomak.
 
Ho númeru kareta ne’ebé aumenta, signifika mos katak ezizensia ba mina no ekipamentu lori halo manutensaun kareta mos aumenta. Ida ne’e dudu aumenta iha importasaun ba mina sira ne’ebé tama ho dalan legal no illegal. Buat seluk ne’ebé dudu importasaun ba mina aumenta mos eletrifikasaun. Númeru importasaun ba sasan mineral sira ne’e aumenta hosi tinan ba tinan. Ho importasaun ba sasan sira hanesan kareta no motor aumenta, ezizi mos Governu atu fornese kualidade Estrada ne’ebé diak liu. Wainhira númeru kareta aumenta, maibé laiha melloramentu ba infraestrutura, prinsipalmente Estrada, implika katak kapasidade Estrada nian menus ba bebeik, konsumidor aumenta, entaun fo presaun maka’as liu ba Estrada agora nian atu at lalais.
 
Sasan seluk ne’ebé importante atu hare mos mak importasaun ba sasan sira hanesan tobako, no alcohol tanba nia impaktu ba saude públiku. Hanesan ita hatene, iha Timor, laiha lei ruma ne’ebé limita ema ho idade minoria atu konsumu tobaku no alcohol. Hosi dadus estatistika ne’e, ita nota katak Timor nia nivel konsumu ba sasan sira ne’e aumenta, entaun risku ba moras mos aumenta. Wainhira moras aumenta, signifika katak gastus ba saude mos aumenta. Entaun hanesan hateten bebeik, ita nia sistema saude la koko atu prevene ema atu moras, maibe barak liu moras tia mak kura. Atu prevene ema moras, presiza mos kontrola ema nia costume konsumu, inklui konsumu alcohol no tobako. Konsumu alcohol ne’ebé la kontrola mos impaktu ba asidenti trafiku ne’ebé durante ne’e akontese barak iha Dili laran. Ema barak mak lori kareta no motor wainhira lanu hela, no ida ne’e tau risku ba vida ema sira ne’ebé uza fasilidade publiku hanesan Estrada. No wainhira hetan asidenti trafiku barak, signifika katak orsamentu ba aimoruk mos aumenta.
 
Konkluzaun
 
Iha kontextu Timor, komprende saida mak ita importa fasilita ita atu komprende saida mak ita nia sosiedade konsumu, impaktu saida ba polítika publiku. Hare hosi dadus estatisika ne’ebé iha, ita nia nivel konsumu aumenta hosi tempu ba tempu, no maioria hosi konsumu domestiku importa hosi pais seluk.

BARRIERS TO LONG-TERM FINANCING AT AFFORDABLE RATES: INTRODUCING A NATIONAL DEVELOPMENT BANK TO SUPPORT TIMOR-LESTE PRIVATE SECTOR DEVELOPMENT

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