A Unanimous Approval of the Timor-Leste General State Budget
for 2015
05 January 2015
https://www.mof.gov.tl/category/announcements/media_releases/
The
2015 General State Budget of Timor-Leste was unanimously approved by the 65
members of the National Parliament on the 18th of December 2014,
just days before Christmas and less than two weeks before the end of 2014. It was
another historical moment in Timor-Leste’s budget process, where national
interest took precedence over political differences. This is the third time
that the Opposition voted in favour of the State Budget.
The
2015 State Budget, guided by principles of fiscal sustainability, execution and
economic absorptive capacities as well as budget quality, will continue to
focus on the Government’s “front loading” policy of investing in human
resources development and prioritized infrastructure projects. These are the
two critical pillars underpinning inclusive and sustainable economic growth,
job creation, service delivery and the embryonic productive sectors of the
Nation.
The
Government's commitment to its citizens’ participation in the State affairs was
ensured through the live broadcasting of the 2015 budget debate on television
and radio throughout the country. The Ministry of Finance, led by Minister Emilia
Pires, accompanied the whole budget process very closely including
participating in the discussions of the National Parliament Ad-Hoc Commission
established to take into consideration concerns raised through formal budget
proposals made by Members of Parliament.
The
final budget approved for 2015 was $1.57 billion. Of that amount, $441 million
was allocated to the development of major infrastructures while $516 million
was for goods and services which include $41 million for Human Capital
Development Fund to finance scholarships, professional training and technical
assistance for the judicial and tertiary education sectors.
An
amount of $406 million was set aside under Public Transfers to cover pensions,
subsidies for elderlies, veterans, single parents, orphans, vulnerable groups
and so forth. Included in that figure there was also an allocation of $81.9
million to the Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-cusse Ambeno
(ARAEOA), a pilot social market economic model, led by Dr. Mari Alkatiri, to
accelerate inclusive economic development in Oe-cusse. The budgeted amount will
also contribute towards developing basic infrastructure to stimulate and
promote investment in that region.
The Petroleum Fund will continue
to be the cornerstone of the Government’s policy for economic development. The good news is that 70% of the 2015 State
Budget will be financed by the expected investment return of $915 million and
domestic revenues of $170 million. As Timor-Leste overtime relies less on oil
revenues, it is therefore well on its way to achieving fiscal sustainability –
END.
Aprovação unânime
do Orçamento Geral do Estado para 2015
O Orçamento Geral do Estado para o ano
de 2015 foi aprovado por unanimidade pelos 65 membros do Parlamento Nacional, em
18 de Dezembro de 2014, poucos dias antes do Natal e menos de duas semanas
antes do fim do ano de 2014. Foi mais um momento histórico no processo
orçamental de Timor-Leste, em que o interesse nacional prevaleceu sobre as
diferenças políticas. Esta foi a terceira vez que a oposição votou a favor do
Orçamento do Estado.
O Orçamento do Estado para 2015, norteado
por princípios de sustentabilidade fiscal, execução e capacidades de absorção
económicas, bem como pela qualidade do orçamento, continuará a se concentrar
sobre a política de front-loading do
Governo de investir no desenvolvimento de recursos humanos e projectos de infraestrutura
priorizadas. Estes são os dois pilares fundamentais que sustentam o crescimento
económico inclusivo e sustentável, a criação de emprego, a prestação de
serviços e os sectores produtivos embrionários da Nação.
O compromisso do Governo em promover a
participação dos cidadãos nos assuntos do Estado foi garantida através da
transmissão directa do debate do Orçamento do Estado para 2015 na televisão e
rádios de todo o país. O Ministério das Finanças, liderado pela ministra Emília
Pires, acompanhou intimamente todo o processo orçamental, participando, inclusive,
nas discussões da Comissão Eventual do Parlamento Nacional que fora estabelecida
para levar em consideração as preocupações levantadas, por meio de propostas
formais de orçamento, pelos membros do Parlamento.
O orçamento final aprovado para 2015
foi de $1,57 bilhões de dólares norte-americanos. Desse montante, $441 milhões de
dólares estão destinados para o desenvolvimento de grandes infraestruturas,
enquanto $516 milhões de dólares são para Bens e Serviços, que inclui $41 milhões
de dólares para o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano para financiar
bolsas de estudo, formação profissional e assistência técnica para os sectores
judicial e ensino superior.
Um montante de $406 milhões de dólares
foi reservado para Transferências Públicas de forma a cobrir as pensões, os
subsídios para os idosos, veteranos, famílias monoparentais, órfãos, grupos
vulneráveis e assim por diante. Incluído neste montante está uma verba de $81,9
milhões de dólares para a Autoridade da Região Administrativa Especial de
Oé-cusse Ambeno, um modelo piloto de economia social de mercado, liderado pelo
Dr. Mari Alkatiri, para acelerar o desenvolvimento económico inclusivo em
Oé-cusse. O valor orçamentado também irá contribuir para o desenvolvimento de
infraestruturas básicas para estimular e promover o investimento na região.
O Fundo Petrolífero continuará a ser a
pedra angular da política do Governo para o desenvolvimento económico. A boa
notícia é que 70% do Orçamento do Estado para 2015 será financiada por $915
milhões de dólares a partir do retorno do investimento esperado e $170 milhões
de dólares de receitas domésticas. Timor-Leste está no bom caminho para
alcançar a sustentabilidade fiscal – FIM.
Aprovasaun
Unánimidade ba Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015
Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015 hetan
aprovasaun ho unânimidade husi membru Parlamentu Nasional nain neen-nulu resin
lima (65) iha loron 18 Dezembru 2014, iha loron hirak molok tama ba Natal no
semana rua molok tinan 2014 remata. Okaziaun ne’e sai nu’udar momentu históriku
ida tan ba iha prosesu orsamental Timor-Leste nian, iha ne’ebé interese
nasional hatur ás-liu husi diferénsia polítika. Ida ne’e ba dala-tolu ona
Opozisaun vota afavor ba Orsamentu Jeral Estadu.
Orsamentu Jerál Estadu tinan 2015,
ne’ebé bazeia ba prinsípiu sustentabilidade fiskal, kapasidade ezekusaun no
kapasidade abzorsaun ekonómiku, inklui kualidade orsamental, sei kontinua
suporta polítika front-loading
Governu nian hodi investe iha dezenvolvimentu rekursu umanu no projeitu
infraestrutura ne’ebé prioritiza ona. Seitor rua ne’e sai nu’udar pilar
fundamental ne’ebé sustenta kresimentu ekonómiku inkluzivu no sustentável,
kriasaun kampu servisu, prestasaun servisu no seitor produtivu embrionariu
Nasaun nian.
Governu kaer-metin nafatin ba promove
partisipasaun sidadaun sira nian iha asuntu Estadu liu-husi forñese transmisaun
direita debate Orsamentu Estadu ba tinan 2015 iha televizaun no rádio ba povu
iha teritóriu tomak. Ministériu Finansas, ne’ebé lidera husi ministra Emília
Pires, akompaña prosesu tomak orsamentu nian, inklui partisipa iha diskusaun
iha Komisaun Eventual Parlamentu Nasional nian, ne’ebé estabelese hodi koalia
no tau iha konsiderasaun preokupasaun hotu-hotu ne’ebé membru Parlamentu sira
hato’o liu-husi proposta alterasaun.
Total orsamentu aprovadu ba tinan 2015
hamutuk $1,57 biloens dólares amerikanu. Husi montante ne’e, $441 miloens aloka
ba dezenvolvimentu infraestrutura bo’ot sira, enkuantu $536 miloens tau-ba
Beins no Servisus, ne’ebé inklui $41 miloens ba Fundu Dezenvolvimentu Kapital Umanu
hodi finansia bolsas estudus, formasaun profisionál no asisténsia téknika ba
seitor judisial no ensinu superior.
Governu mós aloka $406 miloens ba Transferénsia
Públika hodi selu pensaun, subísidiu ba katuas-ferik, veteranus, famílias
monoparentes, ki’ak, grupu vulnerável no seluk-seluk tan. Inkui mós iha
montante ida ne’e verba ida ho montante $81,9 miloens ba Autoridade Rejiaun
Administrativa Espesial Oé-cusse Ambeno, modelu projeitu pilotu ba ekonomia
sosial merkadu ida, ne’ebé lidera husi Dr. Mari Alkatiri, para halais
dezenvolvimentu ekonómiku inkluzivu iha Oé-cusse. Valor orsamentu refere sei
kontribui mos ba dezenvolvimentu infraestrutura báziku hodi estimula no promove
investimentu iha rejiaun refere.
Fundu Petrolíferu sei kontinua
dezenpeña papél importante iha polítika Governu nian ba iha prosesu dezenvolvimentu
nasional. Notísia di’ak ida mai ita maka kuaze 70% husi Orsamentu Estadu tinan 2015
ne’e finansiadu husi retornu investimentu $915 miloens no reseitas doméstikas $170
miloens. Ida ne’e hatudu katak Timor-Leste hahú la’o ona iha dalan los ba atinji
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