A Portuguese mission to assess Timor-Leste’s taxation system

A Portuguese mission to assess Timor-Leste’s taxation system

 https://www.mof.gov.tl/a-portuguese-mission-to-assess-timor-lestes-taxation-system/?lang=en

A Portuguese mission, upon the request from the Ministry of Finance of Timor-Leste, visited Dili, from 26 to 31 January 2015 to conduct an assessment of the Timor-Leste taxation system. The mission is part of the Government’s effort to start reforming Timor-Leste’s taxation system. The engagement of foreign taxations experts is part of a broader consultative process before reforms are agreed to.

The mission will meet with the Minister and Vice Minister of Finance, senior staff in the General Directorate of Taxation, Customs, SERVE, Information System (IT) and representatives of the private sector. The mission is also scheduled to visit the Ministry of Justice; Ministry of Health; Ministry of Commerce, Industry and Environment; Ministry of Social Solidarity; Ministry of Transport and Telecommunication and the National Police Force (PNTL).

The mission will study the existing background documentation and interview relevant personnel to collect the supporting information to write up a report that will be given to the Minister of Finance at the end of their mission.

The mission staff comprises of Dr. Álvaro Matias, Director General of Office for Economic Policy and International Affairs (GEAPRI); Dra. Rosa Caetano, Head of Department for Cooperation and International Institutions (GEAPRI); Dr. Manuel Gonçalves, Head of Cabinet of Secretariat of State for Tax Affairs (SEAF); Dra. Ana Cristina Bicho, Head of Department for Tax Law of Tax and Customs Authority; and Dra. Clotilda Mata, Head of Multidisciplinary Team for Tax Infractions and Litigations of Tax and Customs Authority.

The recommendations provided by the Mission will serve as one of the inputs for the Government in carrying out its fiscal reform. The reform aims at increasing tax revenues by broadening the tax base while remaining attractive to investors – END.

Misaun Portuguesa halo avaliasaun ba sistema fiskal Timor-Leste

Misaun Portuguesa, tuir pedidu husi Ministériu Finansas Timor-Leste, sei vizita Dili, husi dia 26 to’o 31 Janeiru 2015, hodi halao avaliasaun ba sistema fiskal Timor-Leste nian. Misaun ida ne’e hanesan parte ida husi esforsu Governu nian hodi hahú reforma sistema fiskal Timor-Leste. Involvimentu husi matenek-nain estranjeiru hirak ne’e hanesan parte ida husi prosesu konsulta alargada ida molok implementasaun reforma fiskal.

Misaun ida ne’e sei hasoru malu ho Ministra no Vice Ministra Finansas, funsiunáriu senior iha Diresaun Jeral Impostu, Alfândega, SERVE, Sistema Informasaun no reprezentante seitor privadu. Misaun ida ne’e mos sei halao vizita ba Ministériu Justisa; Ministériu Saúde; Ministériu Komérsiu, Industria no Enviromentu; Ministériu Solidariedade Sosial; Ministériu Transporte no Telekomunikasaun no Polisia Nasional Timor-Leste (PNTL).

Misaun ida ne’e sei estuda dokumentus relevantes hotu ne’ebé existi no sei halo entrevista ho pesoal relevantes sira hodi halibur informasaun adisional atu tulun sira prepara relatóriu ida ne’ebé sei aprezenta ba Ministra Finansa wainhira sira nia misaun remata.

Peritu sira misaun Portuguesa ida ne’e kompostu husi Dr.  Álvaro Matias, Direitor Jeral (Departamentu Polítika Ekonómika no Asuntu Internasional – GEAPRI); Dra. Rosa Caetano, Xefe Departamentu ba Koperasaun no Instituisaun Internasional – GEAPRI); Dr. Manuel Gonçalves, Xefe Gabinete Sekretariu Estadu Asuntu Fiskal (SEAF); Dra. Ana Cristina Bicho, Xefe Departamentu Lei Tributaria (Autoridade Impostu no Alfândega) no Dra. Clotilda Mata, Xefe Ekipa Multidisiplinariu ba Infrasaun no Letígiu Tributaria (Autoridade Impostu no Alfândega).

Rekomendasaun hirak ne’ebé sei fornese husi Misaun ida ne’é sei sai hanesan input ida ba Governu hodi implementa reforma fiskal. Reforma refere mai ho objetivu ida atu hasae reseita fiskal liu husi alargamentu baze tributaria no iha tempu hanesan atrativu nafatin ba investidor sira – FIM.

Uma missão portuguesa avalia o sistema fiscal de Timor-Leste

Uma Missão portuguesa visitou Díli entre 26 e 31 de Janeiro de 2015, a pedido do Ministério das Finanças de Timor-Leste, com o objectivo de conduzir uma avaliação ao sistema fiscal de Timor-Leste. A missão faz parte do esforço do Governo para reformar o sistema fiscal de Timor-Leste.

A Missão reunir-se-á com a Ministra e a Vice-Ministra das Finanças, com funcionários superiores da Direcção-Geral de Tributação, das Alfândegas, do SERVE e do Sistema de Tecnologias de Informação (TI), bem como com representantes do Sector Privado. Está igualmente previsto que a missão visite o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, o Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério dos Transportes e Telecomunicações e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

A Missão irá assim procurar estudar a documentação de fundo existente e entrevistar elementos relevantes a fim de recolher as informações de apoio que lhe permitam redigir um relatório para ser entregue à Ministra das Finanças aquando do final da missão.

A Missão é composta pelo Dr. Álvaro Matias, Director-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI); Dra. Rosa Caetano, Chefe do Departamento de Cooperação e Instituições Internacionais (DCII); Dr. Manuel Gonçalves, Chefe do Gabinete da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF); Dra. Ana Cristina Bicho, Chefe do Departamento de Direito Fiscal da Autoridade Fiscal e Aduaneira; e Dra. Clotilde Mata, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Infracções e Litigações Fiscais da Autoridade de Impostos e Alfândegas.

As recomendações fornecidas pela a Missão servirá como uma das inputs para o Governo na xecução da sua reforma fiscal. A reforma visa aumentar as receitas fiscais através do alargamento da base tributária, ao mesmo tempo permanecendo atraente para os investidores – FIM.